Em recomendação conjunta divulgada nesta quinta-feira (20), os Ministérios Públicos de Sergipe, Federal e do Trabalho orientam que profissionais da saúde com maior exposição ao risco de contágio pelo novo coronavírus tenham prioridade na campanha de vacinação iniciada esta semana. O documento foi encaminhado às Secretarias da Saúde do Estado e de Aracaju.

O Programa Nacional de Imunização (PNI) já coloca os trabalhadores da saúde no primeiro grupo prioritário para vacinação contra covid-19, mas o número limitado de doses da coronavac disponibilizado nesta primeira fase da campanha obrigou estados e municípios a selecionarem dentro da população-alvo aqueles que estão recebendo primeiro as duas doses do imunizante.

Em Sergipe, a Secretaria da Saúde estima que conseguirá imunizar inicialmente 38% dos profissionais da saúde, o que corresponde a cerca de 23 mil pessoas de um universo de mais de 59 mil trabalhadores da área. O problema é que, nos últimos dias, gestores públicos de várias partes do estado decidiram ‘furar a fila’, embora não estejam diretamente na linha de frente do combate à pandemia.

De acordo com a recomendação, devem ser priorizados profissionais de saúde idosos, transplantados de órgãos sólidos, trabalhadores com comorbidades ou doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, câncer, anemia falsiforme, obesidade grave) e que estejam, necessariamente, mais expostos ao risco de infecção pelo novo coronavírus em razão de suas atividades, não devendo haver discriminação entre classes de trabalhadores.

A recomendação expedida prevê ainda que, caso tomem conhecimento de descumprimento dos critérios de priorização ao receberem as listas de vacinados, as secretarias de Saúde devem encaminhar as informações imediatamente aos órgãos de fiscalização, que pretendem adotar medidas de responsabilização. Segundo o Ministério Público, o ato pode configurar crime de prevaricação, abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa.