Com o intuito de articular ações para maior eficiência da Rede de atenção, proteção e assistência à mulher vítima de violência doméstica e sexual em Sergipe, o Centro de Apoio Operacional da Mulher (CAOp), órgão auxiliar do Ministério Público Estadual, promoveu uma reunião nesta segunda-feira (13) com autoridades políticas e de órgãos do Estado.

Segundo a promotora Euza Missano, um protocolo de atendimento deve ser formalizado para todos os integrantes da Rede de proteção, com objetivo de haver de forma efetiva um trabalho entrelaçado de assistência à mulher em situação de violência.

A promotora esclarece que o objetivo é acompanhar o fluxo da rede de assistência, principalmente em casos de violência sexual, em busca de atendimento efetivo da mulher e não somente por estatísticas.

Esse protocolo deve facilitar o ingresso da vítima à Rede de assistência, tanto na saúde física quanto psicológica, segundo a promotora, "para que ela não seja revitimizada, tendo que bater as portas de vários órgãos de proteção para contar a mesma história e se submeter a exames específicos".

Com base no projeto Salve Mulher, do Ministério Público, Euza Missano afirma que, a partir do momento em que a mulher vai a alguma unidade de saúde e denuncia a agressão, a vítima precisa ser encaminhada imediatamente à Rede de atenção para que ela receba assistência médica, psicológica e acompanhamento para sua inserção no mercado de trabalho. "Isso dá empoderamento a essa mulher para que possa sair dessa agressão", ressalta a promotora.

Outro ponto discutido na reunião foi sobre a Lei Maria da Penha, que traz em suas três vertentes a prevenção, assistência à mulher e responsabilização do agressor. Segundo a promotora, o primeiro eixo, o da prevenção, é de fundamental importância para a redução dos índices de violência.

Como política de prevenção, o Projeto de Lei 303, de autoria do vereador de Aracaju Seu Marcos, segue para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira em ato simbólico no Ministério Público na próxima quinta-feira (16), as 11h.

"Os índices de violência doméstica não consegue baixar com o impacto que se faz normalmente em Segurança Pública. Não se consegue reduzir essas agressões com polícia na rua porque a violência doméstica na maioria das vezes é dentro do lar. A partir dessa sanção, o MP vai trabalhar projetos para que faça a prevenção já nas escolas com crianças, adolescentes e jovens; trabalhando a Lei Maria da Penha e a equidade de gêneros", completa Missano.

Foto: Assessoria do MP/SE