O Ministério Público de Sergipe informou nesta terça-feira (12), que requereu à 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana o cumprimento de sentença que confirmou a liminar e condenou o Estado de Sergipe a interditar o Estádio Etelvino Mendonça, no município de Itabaiana, enquanto não obtiver o alvará de proteção e prevenção contra incêndio e pânico.

A decisão proferida em maio de 2017 atendeu pedido do MP sergipano formulado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Calmon que, além da interdição, requereu que o local fosse lacrado e avisos afixados, para evitar, além da realização de eventos, o acesso público. Requereu, também, que fosse providenciado o Alvará de Proteção contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros.

Mesmo ultrapassado mais de um ano do trânsito em julgado da ACP, o Estado não  cumpriu os requisitos necessários para a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), impossibilitando a execução do projeto e a consequente expedição do Atestado de Regularidade.

Além disso, mesmo sem possuir o documento, partidas de futebol permanecem sendo realizadas na localidade, como a final do Campeonato Sergipano deste ano e os jogos do Campeonato Brasileiro da Série D, no que o MP classifica como "total afronta ao dispositivo judicial". 

Outro agravante é o Relatório de Visita Técnica n° 03/2018 de lavra do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe — CREA/SE que aponta deficiências nas instalações elétricas. 

"Importante ressaltar o problema de superaquecimento dos disjuntores que, mesmo com a decisão judicial, não foi sanado, exacerbando, ainda mais, o perigo de incêndio", diz ainda o MP.

Ao ajuizar a ACP em 2017, a promotora de Justiça destacou que a realização de eventos esportivos, especialmente as partidas de futebol, no Estádio Etelvino Mendonça, sem a necessária expedição do Atestado de Regularidade pela Corporação de Bombeiros Militar expõe ao risco de tragédia todos os torcedores e profissionais que frequentam/laboram na localidade.

Para proteger a população, bem como para dar efetividade às decisões do Poder Judiciário sergipano, o MP requereu cumprimento da sentença na íntegra.

*Com informações do Ministério Público de Sergipe