Todas as delegacias do interior de Sergipe onde não há delegacias especializadas para a mulher, a partir de agora devem realizar esse atendimento às vítimas de violência doméstica e de gênero. A Delegacia Geral de Polícia Civil assinou, nesta sexta-feira (6), uma Portaria que tem a finalidade de levar um procedimento padrão às unidades de 70 municípios sergipanos.

Atualmente, somente as delegacias dos municípios de Itabaiana, Estância, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e no Departamento de Atendimento à Grupos Vulneráveis (DAGV) em Aracaju, possuem unidades especializadas, o que em muitos casos, dependendo do município, faz com que as vítimas tenham que se deslocar para fazer denúncias.

Segundo a delegada geral, Katarina Feitoza, os procedimentos se referem a condutas que já são adotadas nas delegacias especializadas.

Com o protocolo, todas as unidades de Polícia Civil passarão a realizar procedimento padrão para melhor atender a essas vítimas. "Embora não tenha uma unidade específica naquela delegacia no interior, todos os policiais e delegados serão treinados para seguir esse padrão, através de debates, workshops e mesas redondas. Mesmo com as dificuldades que existem, é preciso dar condições para o atendimento e não revitimizar a mulher que já é vítima", afirma. 

Destaca-se, na Portaria, a ouvida de maneira reservada da vítima; o transporte por viaturas da Polícia Civil da mulher e dos filhos, caso necessite, para abrigos ou à residência; o acompanhamento policial da vítima até a residência para buscar pertences; a fotografia imediata das lesões (o que não descarta a perícia no IML) para acompanhar no procedimento de inquérito.

Também, para conter no inquérito e ajudar na investigação, é determinado o preenchimento de formulários com questionamentos específicos para avaliação se essa vítima corre riscos eminentes e, em caso de morte, descartar ou não se houve feminicídio.

"Logicamente existe deficiência para que a mulher seja ouvida de maneira reservada, mas a cada dia nos esforçamos para que em cada unidade possamos ter ambientes reservados. Também já preparamos as nossas delegacias com web cam e estamos providenciando em outras para que caso exista alguma lesão o próprio policial faça a foto", disse a delegada geral.

Na Delegacia de Atendimento à Mulher de Aracaju, foram abertos 193 inquéritos policiais de mulheres vítimas, casos envolvidos na capital. No Plantão do DAGV, que atende à Grande Aracaju, tanto mulheres, como idosos e crianças, foram 155 medidas protetivas e 78 prisões em flagrantes, sendo a maioria das vítimas mulheres. 

"O importante é que todas as unidades do interior também comecem a adotar com mais rigor a forma como atender. Isso com certeza dá maior segurança à vítima dela saber que vai ser seguido um protocolo. O fato ocorreu, a gente vê a atribuição da investigação. Se ocorreu em Propriá tem que se dirigir à delegacia desse município e ela vai saber que terá atendimento especializado", ressalta a delegada Mariana Diniz, diretora do DAGV de Aracaju. 

"O impacto é para todo o Estado, é um grande reforço na prevenção e combate à violência doméstica que a Polícia Civil está assinando hoje em comemoração ao Dia da Mulher. A mulher no interior, onde não dispõe de atendimento especializado, vai ser atendida na delegacia do seu município, ela não vai precisar se deslocar para outro município", reitera a delegada Josefa Valéria, da Delegacia Especializada de Grupos Vulneráveis de Itabaiana, que já instaurou este ano cerca de 100 inquéritos, a grande maioria vítimas mulheres.