Por Aline Aragão

Uma das vitórias conquistadas pelo meio ambiente em 2014 foi acabar com os lixões no Brasil. Mas será que acabou mesmo? No papel, a lei é severa: além de ser multado, o município que não cumprir com a determinação perde recursos da União. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi sancionada em 2010, e os municípios brasileiros tiveram até agosto do ano passado para se adequar as novas regras.

Após o encerramento do prazo, os prefeitos recorreram da decisão através de um projeto de lei de conversão da Medida Provisória 651/2014, que prorrogava a decisão por mais quatro anos. O novo prazo chegou a ser aprovado pelos parlamentares, mas foi vetado pela presidência da república.

A PNRS cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.

A alternativa para as cidades que não cumpriram a meta de destinação correta dos resíduos sólidos é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Os gestores municipais que não se adequaram à política até o prazo estabelecido estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Mas ainda é possível encontrar muitas lixeiras a céu aberto por aí. Na cidade de Itaporanda D´Ajuda, a 29 km de Aracaju (SE), populares denunciam o descarte irregular de lixo pela prefeitura. A lixeira fica na estrada que vai para os povoados: Sapé, Savaldorzinho, Genipapo, Barsília e Lagarto e tem tirado o sossego de quem mora na região. Além do mau cheiro, o lixo atraí insetos, roedores e doenças. Sabendo da nova determinação, a comunidade, que não suporta mais viver ao lado da lixeira, pede providências.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, desde que assumiu, a nova gestão tem realizado alguns paliativos como cercar toda área da lixeira, recolher o lixo que estava às margens da rodovia e destinar um servidor para fiscalizar. “Temos uma fiscal o dia todo no local para impedir o acesso de pessoas desautorizadas no local e também para não permitir que caçambas de outros municípios descartem o lixo ali, como acontecia antes”, disse o assessor Orácio Oliveira.

Sobre o prazo para acabar com os lixões e o PGRS, Oliveira informou que o município já possui o Plano e tem participado de reuniões junto a Secretaria de Meio Ambiente e outros municípios [Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Laranjeiras e Maruim] para a criação do Consórcio da Grande Aracaju.

A legislação permite que os municípios façam consórcios entre eles para compartilhar um aterro, o que baratearia o custo aos municípios com menor arrecadação, porém existem algumas regras a serem observadas. O consórcio precisa ser viável, do ponto de vista econômico, e ter, pelo menos, cem mil habitantes (somando a população de todos os municípios envolvidos no consórcio).  

Segundo Orácio, uma nova reunião estava marcada para o dia 22 deste mês, mas com a mudança do secretário, ainda não tem definição, e aguarda a convocação da Secretaria. O assessor disse também que as primeiras metas para participação do consórcio já foram cumpridas, como o cadastro dos 30 catadores da lixeira, nos programas sociais do município. “Até agora Itaporanga foi o único dos cinco municípios que pleiteiam o consórcio a inserir os catadores nos programas sociais”, disse.