Por Fernanda Araujo

A tarifa do transporte coletivo urbano de Aracaju, que desde o mês de dezembro do ano passado custa R$ 2,70, foi discutida em audiência pública na manhã desta quinta-feira (05), convocada pelo movimento Não Pago e pela Frente Contra o Aumento da Tarifa, formada no final de 2014 por trabalhadores, estudantes e movimentos sociais. Toda a semana a Frente mobiliza atos exigindo a redução da tarifa e cobrando do Executivo Municipal e dos empresários uma justificativa convincente para o aumento.

A audiência contou com a participação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), pelo superintendente Nelson Felipe, e da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE), através da Comissão de Defesa do Consumidor, pelos advogados Gidelzo Fontes e Emiliane Bezerra. 

O representante do Não Pago, Demétrio Varjão (foto abaixo), avaliou que, além de abusivo, o reajuste no valor da passagem não foi discutido com a população. “Um assunto tão sério foi tratado como uma negociata do prefeito João Alves, dos vereadores e dos empresários de transporte, e o principal interessado, que é a população, ficou de fora. Ou seja, ao nosso ver foi um processo antidemocrático, autoritário, sem transparência. A prefeitura recebeu a planilha do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp)​, escondeu da população, não disse qual era o valor que o empresário estava pedindo, disse que não ia discutir esse assunto em 2014, e quando chega no último dia da sessão da Câmara, envia o projeto de aumento às 22h, para que a população não pudesse participar desse processo”, afirmou.

 

O movimento deseja que a população passe a ter acesso as informações contidas na planilha de cálculo enviada pelo Setransp. “Estamos pedindo da SMTT os dados referentes aos custos das empresas de ônibus, notas fiscais etc. Requisitamos também a realização de uma auditoria com a participação da população nos custos das empresas - se for realizada apenas com a SMTT e pelos empresários vai dar em nada. Esse superfaturamento da tarifa não é algo que ocorre só aqui em Aracaju, na verdade, é algo que existe de forma generalizada no país, e em algumas cidades estão acontecendo auditorias que estão comprovando a existência de fraudes no cálculo”, disse Varjão. 

O superintende da SMTT, Nelson Felipe (foto ao lado), garantiu que tudo o que for solicitado e estiver a alcance do órgão será fornecido. “Até porque há menos de dois meses que o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe julgou e achou as contas corretas, temos inclusive laudos judiciais que comprovam isso. Os movimentos sociais têm todo o direito de solicitar, mas uma vez que a Justiça diz que os cálculos estão corretos e estamos seguindo o que manda a lei, é isso que vamos fazer”, afirmou. 

Com relação à reclamação de que o valor do aumento não foi discutido com a população, Nelson alegou que “a legislação do município, tanto a lei orgânica, quanto a lei específica, não fala nessa situação, fala apenas que as empresas entregam os cálculos a cada vez que houver aumento de insumo. Havendo aumento de insumo, nós da SMTT já seguramos o máximo possível, todos estão vendo como estão aumentando os insumos. Baseado nisso, seguramos o máximo que pudemos e ao final do ano fizemos uma média, na verdade, em alguns pontos e até os menores valores possíveis, fizemos o que a lei determina, concedendo o aumento , o mínimo que foi possível conseguir”. 

O representante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/ SE, Gidelzo Fontes (foto ao lado), afirmou que o aumento tem que ser justificado pela melhoria do transporte. “Em regra, o transporte público não é uma relação de consumo, mas se trata de um serviço público. Se houve um aumento de 30, 35 centavos, como no caso de Aracaju, ele deve refletir em melhorias para o transporte público, como por exemplo o aumento na frota, melhoria nas condições dentro dos veículos, pontualidade. A OAB está sempre de portas abertas para atender a população, no que precisar o Não Pago pode acionar a OAB.  Viemos fomentar a discussão e esperamos que a decisão tomada seja a melhor possível”, completou. 

Fotos: Fernanda Araujo

*Colaborou Will Rodrigues