Por Aline Aragão

Após decisão da justiça, nove agentes de medidas socioeducativas do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju (SE), se apresentaram hoje (13), espontaneamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os agentes são acusados pela prática do crime de tortura a adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na instituição.

Os agentes foram presos pela primeira vez em 9 de janeiro e liberados no dia 15 do mesmo mês, por uma liminar que revogou a prisão preventiva. Na última sexta-feira (10), três meses após a primeira prisão, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) divulgou nova decisão, desta vez da desembargadora Iolanda Santos Guimarães, em que revoga a liminar que concedeu a liberdade provisória e determina mais uma vez a prisão preventiva dos réus e o recolhimento destes ao Presídio Militar (Presmil).

Um dos agentes não se apresentou e é considerado foragido. Os nove que se apresentaram realizaram exames de corpo de delito e foram encaminhados ao Presmil, onde devem aguardam julgamento.

O advogado dos agentes, Rivaldo Salvino, disse que tomou como surpresa a decisão da desembargadora e chama a atenção para o fato de que não houve nenhum episódio novo que fosse determinante para uma nova prisão.  “Após três meses em liberdade, cumprindo medida cautelar, sem apresentar nenhum problema, não tem porque essa decisão agora”, questiona.

Salvino informou que a defesa está entrando com recurso no Superior Tribunal de Justiça e também no Tribunal de Justiça de Sergipe para tentar reverter a situação. “No TJ vamos entrar também com um agravo regimental, e tão temos dúvida de que seremos ouvidos”, disse.

Segundo o advogado, o julgamento dos recursos deve durar entre uma e duas semanas.

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