Por Adriana Meneses

Após diversos debates e emendas, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) algumas mudanças em relação ao atual Código Florestal, em pontos importantes como as Áreas de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal, fato que gerou diversas manifestações de grupos ambientalistas em todo Brasil, e tem provocado grandes debates nas redes sociais. O projeto ainda passará à sanção da presidente Dilma Rousseff, que pode vetá-lo parcial ou integralmente.

“O novo Código Florestal não beneficia a natureza, mas sim o agronegócio”.  É partindo dessa premissa que o professor e ambientalista Anderson Gois vem fazendo sua campanha nas redes sociais contra a aprovação do novo código. 

Para Anderson, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. “Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais”, observou.

O ambientalista acredita ainda que o novo texto não vai coibir desmatamento. “Nossas terras já foram bastante exploradas. O que falta agora é aprimorar o uso sustentável nos agronegócios. Vejo que essas alterações não estão pensando no futuro, no meio ambiente, apenas os ruralistas serão favorecidos, mas como fica o resto da população?”, questionou.

O que é o Código Florestal?

Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população. A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

O que mudou?

O novo código permite que as propriedades com floresta dentro da Amazônia Legal possam reduzir para 50% a área de reserva, desde que o Estado possua mais de 65% das áreas protegidas.

Outra mudança é a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs), principalmente sobre as margens dos rios, sendo definido que, para rios de até 10 metros de largura, o proprietário deverá recompor uma faixa de no mínimo 15 metros.

O projeto estabelece ainda que, após a sanção e a definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação dentro do prazo, deverão pagar multa.

Foto: (arquivo pessoal Anderson Gois)