Ao fim do mandato, a atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) ainda busca a garantia de conquistas para a advocacia e para a sociedade sergipana. Após inúmeras ações em defesa da cidadania e diversas conquistas garantidas pela OAB/SE nos últimos anos, a advocacia e a sociedade de Sergipe poderão ser beneficiadas em breve.

Em reunião com o governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto de Lima, o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro, entregou nesta terça-feira, 29, ao chefe do Poder Executivo Estadual a proposta que dispõe sobre a remuneração mínima do advogado privado no Estado e a proposta de criação do Conselho Estadual de Segurança Pública em Sergipe.

Para Jackson Barreto, a entrega das propostas reafirma o compromisso da gestão com a sociedade e a advocacia do Estado. “Nós recebemos o Dr. Carlos Augusto aqui com o respeito que nós devemos a nossa Ordem dos Advogados, afinal de contas, eu sou inscrito na OAB/SE sob o número 491, e recebi o nosso Presidente com muita alegria nessa passagem de ano novo, tivemos sempre uma boa relação respeitosa, cada um defendendo seus princípios e suas ideias, cada um com a sua independência. Muito além de dignificar o seu mandato, Carlos Augusto dignificou a profissão da advocacia em Sergipe. Como presidente, soube colocar muito bem a OAB/SE perante a sociedade sergipana, deixando uma grande marca na Ordem“, considerou.

Agora, os advogados que trabalham em Sergipe estão ainda mais perto de conquistar o direito a um piso salarial. Levando em consideração as dificuldades inerentes à profissão, a proposta entregue estabelece um piso salarial de R$ 2.000,00 para uma jornada de vinte horas semanais e uma remuneração de R$ 3.500,00 para uma carga horária de quarenta horas semanais. 

Além disso, a sociedade sergipana também poderá ser beneficiada. Caso seja criado, o Conselho Estadual de Segurança Pública controlará a atuação administrativa e financeira das instituições integrantes da defesa social de forma mais democrática, com integrantes da sociedade civil. Além da missão de unir os mais diversos órgãos, o Conselho será uma maneira de a sociedade civil participar da elaboração de políticas públicas e poder contribuir mais proativamente na estrutura de um novo modelo em favor do quesito segurança.

Para o presidente da OAB/SE, a criação das propostas é essencial para a valorização da advocacia e para a defesa do cidadão e do fortalecimento das instituições em Sergipe. “A Ordem discutiu o piso salarial de forma muito cuidadosa. Em seis audiências públicas, a OAB/SE colheu e recepcionou propostas dos advogados do Estado”, disse Carlos Augusto.

Sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública, o presidente ressaltou que a atuação da OAB/SE, dentro do Conselho, será de fundamental importância. “A Ordem será mais que um agente de denúncia das mazelas de segurança no Estado, contribuindo, sobretudo, com propostas e sugestões, formando-se ainda mais legitimada para análise da segurança pública no Estado, como já existe em algumas unidades da Federação”.

O governador adiantou que encaminhará os ofícios da Seccional à Secretaria de Governo do Estado. Depois de avaliadas pelo Governo do Estado, as propostas, uma vez aprovadas, serão apresentadas à Assembleia Legislativa.

Fonte: OAB/SE