Por Fernanda Araujo

A Ordem dos Advogados Seccional Sergipe (OAB/SE) se reuniu com procuradores públicos e parlamentares federais do Estado na manhã desta segunda-feira (04) para pedir apoio à aprovação das PECs 82/2007 e 443/2009 da advocacia pública.

A primeira busca garantir autonomia técnica e orçamentária à advocacia pública para que a instituição possa administrar os seus recursos para melhor exercer a função. A última visa estabelecer tratamento remuneratório igualitário entre as funções essenciais da Justiça. Segundo os advogados, atualmente, a advocacia pública está com quadro de evasão por conta da defasagem salarial perante outras carreiras jurídicas.

“A advocacia pública é responsável pela defesa das políticas públicas aprovadas pelo Estado, pela defesa do patrimônio público e do erário

, consequentemente beneficiando a sociedade. É uma função essencial da justiça, assim como a defensoria pública e o MP, só que dentre essas três é a que se encontra mais desvalorizada e é a única que não tem autonomia. Essas PECs visam atenuar essa desigualdade”, afirma Daniel Martins (à direita), representante da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe).  

Alguns parlamentares já demonstraram ser a favor das PECs; uma delas, a 82 já está em pauta na Câmara dos Deputados. Para o deputado federal Laércio Oliveira (à esquerda), falta estrutura e há baixos salários em relação a outros órgãos, como o Ministério Público. “A defensoria pública precisa ser valorizada, encontrar o seu lugar merecido. São advogados altamente qualificados que defendem o Estado em todos as demandas, mas vivem da gentileza de alguém ceder um servidor ou estagiário para auxiliar. O modelo está falido, como é que precisa defender o Estado e o Estado não oferece condições? Eu luto por isso”, ressalta.

O senador Eduardo Amorim (à esquerda) também defende a causa. “Acho que isso só engrandece e fortalece as categorias, o gabinete tem ficado inteiramente à disposição. Quando engrandece estamos reconhecendo o trabalhador, o servidor, e fortalecendo serviço de qualidade”, resume.

“As PECs beneficiam a valorização da categoria, mas também não é só de interesse da Ordem, é em defesa da instituição e da sociedade brasileira. A Ordem tem em suas principais bandeiras a defesa da valorização da advocacia e para o advogado público não há distinção no âmbito da Ordem. Estaremos sempre à disposição para pleitos dessa natureza e para defendermos as bandeiras da Ordem em qualquer esfera”, completa o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto.

 

Fotos: Fernanda Araujo/F5 News