O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, declarou apoio a nota de repúdio divulgada pelo Conselho Federal da OAB que condenou “de forma veemente” a atitude do presidente do Supremo Tribunal de Federal, ministro Joaquim Barbosa, que na sessão da última quarta-feira, dia 11, mandou seguranças retirarem do plenário o advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado, José Genoino.

Para Carlos Augusto, a nota da OAB conseguiu expressar o sentimento da seccional Sergipe diante de um ato de grande desrespeito com todos os advogados. “A expectativa que temos de um presidente da mais alta Corte Judiciária é que ele seja responsável por guardar a Constituição. Ao tomar uma atitude tão arbitrária, ele fere a Democracia”, comentou o presidente.

Confira na íntegra a nota do Conselho Federal da OAB:

A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906. O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Fonte: OAB-SE