Por Tíffany Tavares

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) informou que entrará com uma ação civil pública contra o concurso da Polícia Militar, por defender que houve aplicação indevida da lei, que reserva percentual de vagas para mulheres na Polícia Militar do Estado de Sergipe.

As regras previstas no edital do concurso da Polícia Militar, estabeleceram um limite máximo de 10% para as mulheres, ou seja, apenas 60 mulheres foram classificadas, no universo de 600 vagas.

Após analise do edital, o órgão entendeu que deve haver critério de igualdade de competição entre os gêneros. Com isso, o Conselho deliberou, de forma unânime, o ajuizamento de uma ação civil pública e a depender do resultado desta ação, poderá ser elaborada uma nova ordem de classificação dos candidatos do concurso.

Para o relator do processo Marcel Costa Fortes, a OAB/SE entende a situação com ato preconceituoso. “Vale frisar que a ação não é contra o concurso, e sim contra a falta de isonomia na competitividade dele”, esclareceu

Marcel Fortes conta que a assessoria jurídica da OAB/SE redigirá o documento que será ajuizado. “Em seguida aguardaremos a posição do Poder Judiciário”, disse

Amese

O presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), sargento Jorge Vieira ratifica a posição da OAB/SE. “Nós representantes da Polícia Militar entendemos que as mulheres têm suas peculiaridades, mas tanto em concurso público, quanto na vida, a igualdade deve ser preservada. Tanto a mulher, como o homem entram no serviço militar por mérito intelectual e físico”, explicou.

Vieira argumenta que as normas legislativas do sistema da polícia militar ainda é arcaico. “Atualmente não devemos usar a força para proporcionar segurança para a sociedade. Mas sim a inteligência e a tecnologia. Quantas mulheres atuam em cargos de delegadas, oficiais, mecânicas, construção civil, ministras?

“Precisamos representar e construir uma sociedade humanitária, sem violência e igualitária”, destaca o sargento Vieira.