Grupos ligados à causa da pessoa com deficiência percorrem várias ruas de Aracaju, nesta quinta-feira (20), para verificar as condições estruturais de espaços públicos quanto à acessibilidade. A falta de acessibilidade arquitetônica e comunicacional em prédios públicos foi o principal ponto observado por uma das equipes no bairro São José, zona Sul da capital sergipana.

O grupo andou por clínicas, escolas, praças, hospitais públicos e particulares, além de igrejas e restaurantes. Não só a falta de rampas de acesso e piso tátil foi analisada, como também a ausência de mapas táteis para cegos e de comunicação acessível para surdos. Na praça Tobias Barreto, por exemplo, a comunicação ainda é deficiente. Para a professora Jucélia Brasil, do Espaço Educacional Renovar, as condições deixam a desejar.

“Na praça não tem piso e mapa táteis, nem placa indicando o nome da praça em libras, por exemplo. O prédio da SSP tem uma escadaria de aproximadamente dez degraus, não tem rampa, nada que seja acessível. Nos prédios particulares há uma preocupação com acessibilidade arquitetônica, mas não com a acessibilidade comunicacional. A questão para o deficiente visual e auditivo deixa muito a desejar, geralmente em todos. Já foi pior, mas ainda é preciso muitos avanços”, observa Jucélia.

A atividade faz parte da Semana Aracaju Acessível e procura verificar o cumprimento da Lei federal 10.098/2000, conhecida como Lei da Acessibilidade, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, idosos e gestantes na construção e reforma de edifícios, nos meios de transporte e de comunicação. A ação deve gerar sugestões de adequações, agregados em um documento a ser enviado ao Poder Público, assinado pela sociedade civil organizada.

“Não existe o cumprimento e fiscalização dessa lei. Acredito que não seja específico em Aracaju. É um processo lento e que interessa a poucos. Essas iniciativas precisam acontecer, essas questões serem levadas à Câmara de Vereadores e Alese para que possam dar passos cada vez maiores. As pessoas com deficiência e com dificuldade de mobilidade sentem o quanto isso é difícil, no dia a dia”, ressalta a professora.

F5 News questionou a Prefeitura de Aracaju sobre o que tem feito para adequar os espaços públicos à Lei da Acessibilidade e também para fiscalizar o cumprimento da Lei. Em nota, a PMA, informou que a meta da gestão é assegurar a acessibilidade e que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) faz a manutenção de calçadas, rampas de acesso e passeios públicos e dialoga com o Conselho Estadual de Mobilidade e Acessibilidade (Cema) para fazer as correções, dentro do limite orçamentário, para a garantia da livre locomoção conforme determinado nas normas.

Ainda segundo a assessoria, todas as novas obras públicas contemplam as normas de acessibilidade, sendo que todas as obras realizadas no município só recebem a licença para construção quando os projetos atendem a legislação da acessibilidade e mobilidade. “Atualmente, estão sendo implantadas calçadas acessíveis na avenida Caçula Barreto, conhecida como Canal 3, no conjunto Augusto Franco, onde está sendo executada a obra de cobertura do canal. Também estão sendo construídas calçadas nas obras de infraestrutura do loteamento Moema Mary, no bairro Cidade Nova, no Bloco 2, do bairro 17 de Março e no Coqueiral", informou.

Medidas

O mais recente censo do IBGE, aponta que em Sergipe existem cerca de 628 mil pessoas com deficiência; na capital, são cerca de 155 mil. Para atender a essas pessoas, as normas da acessibilidade deveriam estar previstas no Plano Diretor que ainda não foi elaborado. Segundo a PMA, a revisão do Plano foi iniciada em abril deste ano e os órgãos envolvidos têm feito reuniões e debates sobre as propostas de diretrizes "para que contemplem parâmetros para o desenvolvimento organizado e sustentável da cidade". A previsão é que seja enviado à Câmara de Vereadores para votação no próximo ano.

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