Em alusão aos 11 anos da Lei Maria da Penha, completos no último dia 07 de agosto, um grande ato público de abertura do Agosto Lilás será realizado nesta quarta-feira (09), na Praça General Valadão, das 09h às 17h, com a participação de diversos órgãos. O Ônibus Lilás, da Coordenadoria Estadual de Políticas para Mulheres da Secretaria de Estado da Inclusão Social estará presente, disponibilizando informações, atendimento psicológico individual e orientação jurídica aos que se interessarem.

Os serviços prestados pelas Unidades Móveis de Atendimento à Mulher do Campo e da Floresta – Ônibus Lilás fazem parte das políticas públicas e ações voltadas para a conscientização e atendimento às mulheres desenvolvidas pelo governo do Estado, com atenção especial às vitimas de violência. As ações das unidades móveis são articuladas com os setores da Educação, Saúde, Segurança Pública e outros serviços afins nos municípios que recebem sua visita, de modo que se possa atender e acompanhar o maior número possível de mulheres, respondendo efetivamente às propostas contidas nos eixos do Pacto Nacional Pelo enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. 

Nos municípios sergipanos, os Ônibus disponibilizam palestras, assistência psicológica e jurídica para as mulheres do campo, levando aos mais distantes povoados do território sergipano informações e incentivo ao empoderamento, segundo explica a coordenadora estadual de Políticas Para Mulheres da Seidh, Edivaneide Lima. “É um trabalho importantíssimo, sobretudo para essas comunidades mais distantes. As pessoas muitas vezes não têm, ainda, o esclarecimento suficiente sobre que se configura como violência psicológica, física, sexual, etc. – principalmente dentro dos relacionamentos. Então esse trabalho de conscientização é absolutamente necessário para que as denúncias aconteçam, evitando danos ainda maiores a essas vítimas”, pontua. 

Nos últimos dois anos esse trabalho alcançou cerca de 4 mil pessoas, sendo 3.200 mulheres em todo o estado de Sergipe e, como consequência, já no segundo semestre de 2015, o estado ficou na terceira colocação do Brasil, no número de denúncias do disque 180. Para o secretário Zezinho Sobral, o índice mostra que a cultura do medo está sendo quebrada. “Quando pouco se ouvia falar sobre casos de violência não significava que eles não aconteciam. Pelo contrário, o registro de denúncias é um sinal positivo de que o véu do silêncio está sendo rompido, que os culpados estão sendo identificados, punidos - e, com isso, claro, alguns agressores são inibidos. É preciso fortalecer cada vez mais essa política de enfrentamento através da conscientização”, avalia Sobral.

Agosto Lilás

O ato dessa quarta-feira dá início à programação do Agosto Lilás. Além do atendimento do ônibus Lilás, a Seidh estará presente na Feira “Mulher Fazendo Arte”. O evento engloba, ainda, um “aulão público” com o tema “Lei Maria da Penha: 11 anos de conquistas e desafios”, práticas integrativas de saúde, empreendedorismo da Mulher e apresentações artísticas. Aberto ao público em geral, o ato é fruto de uma parceria realizada entre o Governo de Sergipe, a Prefeitura de Aracaju, o SEBRAE, o Tribunal de Justiça de Sergipe, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE) e movimentos sociais.

Em seguida, após as 17h, o Projeto Cine-Cidadania exibe, no Centro Cultural de Aracaju, curtas sobre Violência Doméstica; e de 10 a 25 de agosto, um ciclo de diálogos sobre violência doméstica acontecerá nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e abrigos. O calendário será encerrado no dia 31, com o Seminário “Lei Maria da Penha - 11 anos de Conquistas e Desafios”, que acontecerá a partir das 9h, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão Social, localizada na Rua Santa Luzia, nº 680 – São José.  

Sobre a Lei Maria da Penha

Ferramenta que conquistou importantes avanços no enfrentamento à violência contra a mulher, A Lei Maria da Penha homenageia a farmacêutica brasileira Maria da Penha Fernandes, alvo de duas tentativas de homicídio por parte do esposo, que a deixaram paraplégica. Foram mais de 20 anos de luta, com apoio de grupos de mulheres de todo o país, até que a justiça se concretizasse. O caso se tornou emblemático, e ensejou a Lei 11.340, criada em 2006 para prevenir a violência contra as mulheres. Escrita por mulheres e para mulheres, a Lei define que a violência doméstica contra a mulher é crime, e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, além de indicar a responsabilidade que cada órgão público no suporte e encaminhamento da mulher vítima de violência.

Fonte: Agência Sergipe Notícias