Por F5 News

Das 126 mulheres internas do Presídio Feminino (Prefem) de Sergipe, onze já receberam habeas corpus e cumprem prisão domiciliar. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu um habeas corpus coletivo para todas as presas provisórias que têm filhos até 12 anos, crianças com necessidades especiais independente da idade, gestantes e lactantes.

Nesta terça-feira (20), o defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, e o defensor Hermelino Cerqueira, diretor do Núcleo de Presos Provisórios estiveram reunidos com o secretário de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor, Cristiano Barreto, para tratar de demandas existentes nos presídios sergipanos, como a solicitação de dados sobre as mulheres que estão no Presídio Feminino, intercorrências com relação às visitas, atendimento à saúde e audiências.  

O secretário Cristiano Barreto explicou aos defensores públicos que não há nenhum problema para atender às demandas da Defensoria e que muitas já vêm sendo cumpridas. E que desde que o STF expediu a determinação, a direção do Prefem está fazendo um levantamento para a Defensoria informando quantas internas têm filhos de até 12 anos.

Sobre o cumprimento das audiências ordinárias, Cristiano Barreto informou que estão ocorrendo normalmente e já passam de 10 mil. Ele disse ainda que o Prefem abriga, ainda, oito gestantes que estão recebendo todos os cuidados médicos necessários.

A diretora do Prefem, Andrea Andrade, disse que vai enviar ao  defensor Hermelino Cerqueira a relação das mulheres com filhos  de até 12 anos, com o contato dos familiares, a quem podem pedir a documentação comprovando a existência dessas crianças para anexar ao processo.

“Foi uma visita muito positiva. Nós temos a garantia do secretário Cristiano Barreto que estamos tendo avanços no sistema prisional. Estamos irmanados, em parceria, e não existe nenhum óbice para a solução das demandas apresentadas”, disseram Jesus Jairo e Hermelino Cerqueira.

A Sejuc disse ainda que, depois da determinação do STF, todas as mulheres que dão entrada no Prefem são questionadas se têm  filhos e a idade deles,  enquanto que um familiar providencia a documentação comprobatória.  Na posse deste documento, a direção do presídio encaminha para a Defensoria Pública. O Judiciário precisa da provocação da Defensoria ou de um advogado da processada para que analise o processo  e conceda ou não a prisão domiciliar.

*Com informações da Sejuc