Os Ministérios Públicos estadual e federal e órgãos de controle realizaram uma vistoria em feiras no município de Nossa Senhora das Dores, no médio sertão sergipano, e constataram que as condições estão mais próximas do ideal, porém necessitando ainda de adequações na comercialização de produtos de origem animal. Durante a ação, foram fiscalizados feira livre e o mercado de carne no município.

Com o objetivo de verificar a comprovação da origem da carne vendida, na segunda etapa da Operação Abate, na manhã desta segunda-feira (23), entre os comerciantes, apenas um não conseguiu comprovar a procedência de toda a carne e foi autuado. Sem apresentar a nota fiscal uma parte da mercadoria exposta, cerca de 31 quilos, foi apreendida e o vendedor conduzido à delegacia de Polícia Civil do município.

Segundo o MP, essa foi primeira fiscalização em que não houve aviso prévio e o saldo foi positivo. "Foi deflagrada essa segunda etapa para saber se os comerciantes têm a comprovação da origem desse produto para a gente saber se foi abatido de forma regular, ou seja, isso é importante para saber de onde veio o animal, se der algum problema conseguir identificar qual foi o vendedor", explicou o promotor Francisco Lima Júnior.

Ainda segundo o MP, as barracas estão próprias para a venda, no modelo com placas de inox ao invés de azulejo - o que acumula resíduos -, e os ganchos para pendurar a carne são de aço inoxidável. Porém as carnes ainda estavam sendo comercializadas sem refrigeração. Essa adequação é o próximo passo, conforme o promotor. "A situação das barracas é bem melhor do que encontramos em outros mercados de carne, mas a questão ideal é todos com refrigeração. É um processo gradativo que a gente pretende que os municípios se adequem", completou.

A operação contou com a participação ainda da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e está prevista para ocorrer em outros municípios. "É uma determinação legal, questão de saúde pública, de direito do consumidor, então cada comerciante tem a obrigação de comprovar para os órgãos de fiscalização e a qualquer consumidor interessado a origem da carne que ele está expondo e vendendo", declarou o promotor.

Por meio de nota, a Prefeitura do município informou que acompanhou as ações da Operação, visando a fiscalização da venda de carne ilegal. A Prefeitura relatou ainda que "vem cumprindo todas as determinações acordadas com o Ministério Público Estadual no sentido de adequar o comércio de carne no Município e policiar a procedência dos produtos, tanto é que vem acionando a Guarda Municipal para fiscalizar a chegada dos comerciantes e impedir a entrada de produtos sem procedência". 

Matadouros

A segunda etapa da operação acontece após o fechamentos de todos os matadouros que funcionavam com condições de higiene precárias. Sobre os matadouros de Itabaiana, Lagarto, Capela e Tobias Barreto, até então os que estão próximos de voltar às atividades, ainda não há informações sobre previsão de reabertura. Segundo o promotor, o Ministério Público aguarda a deflagração e conclusão das recomendações feitas aos municípios no intuito de que os estabelecimentos sejam geridos pela iniciativa privada.

Atualizado para acréscimo de nota da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores