Por F5 News

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta terça-feira (05) detalhes de uma operação de fiscalização realizada ontem (04), em empresas que estavam descumprindo as obrigações tributárias, especificamente quanto ao recolhimento ao Estado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

As empresas que atuam no ramo de laticínio, marcenaria, produtos alimentícios e sucroalcooleiro e extração mineral foram notificadas e enquadradas em Regime Especial de Fiscalização para pagamento sumário do imposto relativo às vendas efetuadas diariamente. De acordo com a Sefaz, também foram estabelecidas sanções administrativas, por tempo indeterminado, até que as pendências verificadas pela secretaria sejam sanadas.

Segundo a superintendente de Gestão Fiscal da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, as equipes de auditoria vão monitorar o cumprimento das determinações descritas na portaria que estabeleceu o Regime Especial de Fiscalização. Caso haja desrespeito à determinação, equipes serão destacadas e mantidas nos estabelecimentos comerciais a fim de acompanhar, por tempo indeterminado, todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora.

“A Sefaz também poderá lançar mão de proceder quaisquer outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual que se fizerem necessárias, como apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação”, informou Silvana Lisboa. 

As notificações ocorreram nas empresas Laticínios Buril, em Arauá, 3P Kit Inteligente, em Itaporanga d’Ajuda, Coco Bom, em Nossa Senhora do Socorro, e Campo Lindo, em Nossa Senhora das Dores, além da Cooperativa dos Trabalhadores em Extração, Beneficiamento e Comercialização de Rocha, em Tomar do Geru.

*Com informações da Sefaz