Por F5 News

Um posto de combustíveis localizado no bairro 13 de Julho na capital sergipana teve as bombas e os reservatórios lacrados preventivamente pela Polícia Civil, durante uma operação realizada na manhã desta segunda-feira (12). A fiscalização faz parte da operação “Abasteça Seguro”, coordenada pela Polícia Civil, em parceria com o Instituto Tecnológico e de Pesquisas de Sergipe (ITPS), Inmetro, Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda, o Procon e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB.

A relação dos estabelecimentos foi catalogada por meio de denúncias realizadas pelos consumidores aos órgãos participantes. Durante a ação foi verificado se os estabelecimentos visitados praticaram crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica e as relações de consumo. Ao todo foram percorridos cinco postos em Aracaju.

Também foram observadas as questões relacionadas à precificação do combustível em comparação com as notas fiscais de aquisição do produto pelo revendedor; a conferência da quantidade fornecida, conforme indicação na bomba; o monitoramento da qualidade do combustível, volume de combustível medido pelas bombas, a regularidade da documentação fiscal do estabelecimento; a precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.

Os técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, além de testar a conformidade dos combustíveis, verificaram uma série de exigências referentes à documentação, segurança e a proteção ao meio ambiente.

Eles estão autorizados a emitir autos de infração, a interditar bombas de abastecimento e a cancelar registros de produtos, no caso de irregularidades, em qualquer um dos postos revendedores do Brasil.

Ao Procon coube verificar se o estabelecimento está cumprindo as determinações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, principalmente quanto ao Alvará de funcionamento, a precificação de produtos comercializados e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor em local visível.

A Secretaria de Fazenda Estadual realizou a análise da regularidade da documentação fiscal dos estabelecimentos e arrecadação de impostos previstos.

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB acompanhou a operação, pois coopera na defesa dos direitos dos consumidores e na ética nas relações de consumo.

*Com informações da SSP/SE