No intuito de formalizar as ações de fiscalização em municípios sergipanos da Bacia do São Francisco, nesta segunda-feira (28), foi assinado um Termo de Cooperação Técnica da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco entre órgãos municipais, estaduais e federais, uma forma de simbolizar e pactuar o compromisso de todas as instituições para permanecerem com os trabalhos.

Foto: André Moreira

As ações, coordenadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal desde 2016, levaram a uma intensa fiscalização, que resultou em ações educativas e preventivas, aplicações de multas, termos de ajustamento de conduta, resgate de animais silvestres, apreensão de agrotóxicos e interdição de matadouros clandestinos.

Segundo a coordenação do FPI do MPE, já foram fiscalizados 28 municípios do Baixo São Francisco sergipano, visitados mais de 15 lixões e mais de 15 sistemas de esgotamento sanitário, além da interdição de vários abates irregulares, em condições insalubres, entre eles os localizados em Muribeca e Nossa Senhora das Dores, no ano passado.

“Estamos atuando há mais três anos e a irregularidade é muita. Esse trabalho de fiscalização é importante para que não aconteçam catástrofes como aconteceu em Brumadinho [MG]. A nossa intenção é que não ocorra nada de irregular, mas, quando consta, encaminhamos aos promotores responsáveis pelas cidades e eles ajuízam ações civís públicas e fazem Termos de Ajustamento de Conduta. Em casos de descumprimento, é atribuída a responsabilização criminal, cível ou administrativa”, explica a coordenadora, Allana Rachel Monteiro.

Uma nova fase de fiscalizações já está programada para este ano, porém o local e o período não foram divulgados por serem de caráter sigiloso. Aproximadamente, 30 instituições compõem a equipe, entre órgãos estaduais, federais, ambientais, municipais, polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. No ano passado, na quarta etapa de fiscalizações, pelo menos oito municípios foram visitados e mais de 500 animais silvestres devolvidos à natureza.

Em 2017, foram visitados dez municípios, realizadas 350 fiscalizações e aplicados mais de R$ 500 mil em multas, além de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados. Também foram apreendidos 1.702 litros de agrotóxicos e retirados 3.140 metros de cercas irregulares e interditados oito pontos de abate clandestino. Foram descobertos quatro novas cavernas, três novos sítios arqueológicos, resgatados 1.552 animais silvestres - dos quais 1.428 foram devolvidos à natureza e 124 encaminhados para centros de reabilitação.

“As fiscalizações preventivas integradas ocorrem em vários estados da Bacia do São Francisco. Nós partimos para essa formalização, depois dessa consolidação dos esforços dos órgãos, na perspectiva de atuar para melhorar as condições na bacia. A fiscalização preventiva fortalece o sistema de monitoramento ambiental, impedindo tragédias dos mais variados tipos ou danos ambientais que atinjam a sociedade”, acrescenta a procuradora da República, Lívia Tinoco.