O Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES), uma organização social de interesse público (OSCIP), teria desviado recursos públicos em Sergipe e outros estados que podem superar a casa de R$ 50 milhões, através de contratações fraudulentas na administração pública. Gestores públicos, pessoas físicas e jurídicas estão sob investigação. 

O instituto é investigado pela Polícia Federal desde novembro de 2015 e acusado por diversas irregularidades no âmbito de contratações e uso de verbas públicas. Após vencer um “concurso” de projetos pré-fabricados, a Oscip teria sido contratada pelo Município de Canindé de São Francisco e celebrou diversos contratados com pelo menos outros dez municípios sergipanos, também investigados.

Em Canindé, alvo da segunda fase da operação, pelo menos R$ 1,3 milhão foi desviado. O valor deve ser ressarcido aos cofres públicos por ordem judicial da 6º Vara Federal de Itabaiana, que determinou o sequestro de valores de contas dos investigados. A fraude foi descoberta através de quebra de sigilo bancário. Segundo a PF, deve haver responsabilização do gestor público, na época o ex-prefeito Heleno Silva. O ex-secretário de Administração também é investigado.

Segundo o delegado Marcio Alberto Gomes Silva, ao vencer a licitação inexistente, o ISES fazia contratos superfaturados com pessoas físicas e jurídicas que, na verdade, integravam o próprio grupo. Por sua vez, a organização não prestava o serviço e apenas recolhia os valores pagos pelo ente municipal.

“Essa contratação é ilícita porque é direcionada. A prefeitura validava a contratação fazendo as assinaturas como se houvesse tido concorrência. Tem movimentação em outros municípios de R$ 6, 3 milhões. O ISES era contratado para controlar em regra as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social”, diz.

Um pacote completo - entre serviços na área de tecnologia, locação de veículos, mão de obra e até de advocacia - eram oferecidos pela Oscip para os municípios, abrangendo ainda estados da Bahia e Pernambuco, segundo a Polícia Federal, que cumpriu hoje (12) 18 mandados de busca e apreensão em Aracaju, Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Petrolina.

A operação investiga contratos celebrados de 2013 a 2015, que teve apurações do TCE, Controladoria Geral da União, TCU e Receita Federal.

Ainda segundo a PF, “laranjas” eram colocadas como dirigentes de empresas e de outras organizações sociais que prestariam o serviço, entre eles, o próprio diretor presidente do ISES, o tesoureiro e a mãe do líder da organização criminosa. A polícia conseguiu detalhes do esquema através de depoimentos de integrantes da quadrilha.

“O diretor seria o representante do chefe que nunca apareceu; a mãe que recebe benefício previdenciário de um salário mínimo, na conta tinha movimentação de R$ 7 milhões. O tesoureiro era na verdade um empregado de uma das empresas que ganhava mil reais. Percebemos utilização de correspondentes bancários para dissimular a origem desse dinheiro. Pessoas que não são as destinatárias finais com dinheiro passando na conta”, relata.

A investigação é voltada ainda aos chefes do executivo municipais da época das contratações, secretários municipais e comissões de licitação. Devem responder por participação em organização criminosa, desvio de recursos públicos, fraude de licitação e lavagem de dinheiro.

“Existe nessa Oscip uma verdadeira incubadora de organizações sociais, esse grupo criminoso tem à disposição uma série de outras organizações sociais, quatro ou cinco, e outras empresas dentro do esquema, para que façam as contratações. É uma organização criminosa, com núcleo político representado por servidores públicos municipais, e núcleo diretivo que são os chefes”, declara o delegado.

Durante a primeira fase da operação, em 2015, mais de 15 prisões temporárias foram cumpridas e foram estimados desvios de R$ 6 milhões. Desta vez, 18 prisões preventivas foram representadas ao Judiciário, porém as prisões não foram deferidas pelo entendimento de que os investigados poderiam responder em liberdade. Novas oitivas devem ser realizadas e a previsão é que o inquérito sobre Canindé seja concluído na próxima sexta-feira (15). A polícia não descarta o pedido de novas prisões.

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