A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB), realizou nesta quarta-feira (3) uma visita de inspeção no setor de Oncologia do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) para concluir o relatório do procedimento administrativo que apura a suspensão de exames essenciais para iniciar ou dar continuidade ao tratamento de pacientes com leucemia. 

A interrupção da assistência foi denunciada pela OAB em junho após um grupo de pacientes procurar a entidade. Segundo a Ordem, o Governo do Estado não renovou o contrato com o laboratório que presta os serviços e, enquanto isso, a realização dos exames imunofenotipagem e citogenética está interrompida há quase um mês.

Esses exames são necessários para fazer o diagnóstico, definir o prognóstico e a conduta terapêutica dos pacientes portadores de doenças onco-hematológicas.

A entidade diz que oficiou o caso aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, pedindo que seja instaurado procedimento para apurar a situação.

Em entrevista à TV Atalaia, o presidente da Comissão, José Robson, relatou que os pacientes foram ouvidos há cerca de 15 dias retratando a falta dos exames. A informação, passada pelos pacientes segundo o advogado, é de que o retorno dos exames dependia de um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para realizar a licitação.

"A PGE nos informou que não tinha nenhum processo dependente de parecer. Fomos à Secretaria de Saúde e infelizmente não fomos recebidos pelo secretário, mas pela coordenadoria jurídica de lá, e nos foi informado que não tinha saído da secretaria nenhum procedimento, estavam dependentes de algum tipo de assinatura ou procedimento do secretário", informou. 

De acordo com José Robson, a empresa que realiza os exames encerrou o contrato em dezembro de 2018, porém, até maio deste ano,  continuou realizando o serviço de forma indenizatória e, depois, suspendeu.

"Durante todo esse período o Estado não realizou o procedimento licitatório. A ausência desses exames pode levar à morte. Uma médica nos informou que cerca de 8 a 12 pacientes por semana necessitam dos exames que estão sendo desmarcados", disse.

"Esses exames determinam a dosagem da medicação. Se não faz, não sabe se a doença está em progressão e piora ou se está estabilizada", relatou Maurício Lobo, do Núcleo de Saúde da OAB.

Ainda conforme a OAB, durante a visita, foi relatado ainda por uma médica da unidade a ausência de exame  com técnica de biologia molecular, usado para complementar o tratamento do paciente. "Esses exames estão dentro da Portaria 140 de 2014 do Ministério da Saúde, o Estado recebe recursos para fazer esses exames. Quando nega, está negando o direito à saúde", alegou.

O relatório, segundo informou José Robson ao F5 News, deve ser concluído até sexta-feira (5) e, em seguida, será avaliada a medida judicial a ser adotada pela OAB. 

Contrato em fase de conclusão

Ao F5 News, a Secretaria de Estado da Saúde voltou a informar por meio de nota que o processo emergencial de contratação de empresa para realizar os exames está em fase de conclusão e que uma nova empresa será anunciada em breve. A Secretaria relatou que havia um contrato de um ano com a prestadora do serviço. Na fase de renovação, a pasta solicitou antecipadamente toda a documentação, porém, a empresa, de última hora, não demonstrou interesse em renovar o contrato.

“Isso nos deixou vulneráveis porque ela tem a condição de não querer. Porém, a nova situação acabou inviabilizando qualquer planejamento, uma vez que tivemos que disparar um processo novo e isso leva tempo porque é necessário seguir os trâmites burocráticos”, disse o assessor jurídico, Max de Carvalho Amaral, conforme a nota.

Através da coordenadora de Atenção pré-Hospitalar e Hospitalar, Jurema Viana, a pasta declarou ainda que foi solicitada, dentro dos trâmites legais, a contratação de uma nova empresa, através de processo licitatório, logo que tomou conhecimento de que não haveria a renovação do contrato.

“Disparamos um projeto básico emergencial pela necessidade imediata do serviço. Fizemos contato com a empresa que prestava o serviço, a mesma aceitou continuar realizando os exames através de processo indenizatório, porém, há mais ou menos 30 dias, nos informaram que não tinham mais interesse em continuar prestando o serviço por esta modalidade de pagamento. O status atual do processo é que está sendo finalizado e a contratação de uma empresa está em vias de acontecer”, reforçou a coordenadora na nota.