Está em tramitação no Senado um projeto que pode penalizar pais que não acompanham a vida escolar dos filhos. Segundo a proposta do PLS189/2012, os responsáveis devem comparecer a pelo menos uma reunião escolar por bimestre, e o descumprimento da exigência acarretará em penalidades como dificuldades na inscrição em concursos públicos, na emissão de documentos e até na obtenção de empréstimos governamentais, além do pagamento de uma multa equivalente à que se paga por não comparecer às eleições.

O objetivo do projeto é atrair pais e responsáveis para a escola e reforçar que o simples fato de efetuarem a matrícula não os exime da responsabilidade de acompanhar o desenvolvimento educacional das crianças. A forma penalizadora de chamar atenção para isso, porém, vem gerando polêmica.

Diversos especialistas consideram as punições muito severas e não acreditam que a medida seja pedagógica ou capaz de promover uma mudança de cultura em prol da valorização do acompanhamento da educação escolar. Além disso, aponta-se a dificuldade de comparecimento dos pais à escola, seja porque os encontros acontecem em horário de trabalho ou porque são muitos os filhos e fica inviável marcar presença em todas as reuniões.

Para sanar esse problema, a proposta prevê uma alteração na legislação trabalhista, permitindo que o empregado deixe de comparecer ao serviço em tais datas sem prejuízo do salário. Com relação às outras críticas, o autor do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), reconhece que a lei não tem o poder de mudar a consciência dos pais, mas alega que ela pode prevenir e/ou solucionar casos de negligência.

Se aprovada, a exigência valerá tanto para instituições públicas quanto privadas de Educação Básica (que compreende desde a Educação infantil até o Ensino médio) e a participação poderá ocorrer em reuniões de pais e mestres ou em encontros individuais com professores.