Os pareceres emitidos pelo Ministério Público Contas (MPC) podem agora ser acessados de forma online por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). Na ferramenta de consulta do site, onde é possível visualizar o conteúdo dos processos, já consta também o respectivo parecer do parquet de Contas.

A novidade foi destacada na sessão plenária da última quinta-feira, 15, pelo procurador-geral do MPC, José Sérgio Monte Alegre. Segundo ele, isso evita a necessidade de deslocamento dos gestores ou demais interessados até a sede da Corte de Contas para obter tal informação. 

“Vem a dar muito maior transparência às atividades do Tribunal, na medida em que o gestor, dentro ou fora do Tribunal de Contas, poderá ter acesso à íntegra do parecer de cada subprocurador e de cada procurador e saber se as razões dos pareceres são coincidentes ou não com as razões do que foi decidido pelo Tribunal de Contas para, a partir daí, orientar a sua própria defesa junto ao Tribunal ou junto ao Poder Judiciário”, afirmou Monte Alegre.

Em meio às competências do Ministério Público de Contas (ou Ministério Público Especial), está a atribuição de emitir parecer escrito em todos os processos sujeitos à apreciação do Tribunal, salvo os de natureza administrativa.

Além do procurador-geral Sérgio Monte Alegre, também integram atualmente o MPC junto ao TCE/SE, os procuradores Carlos Waldemar e João Augusto Bandeira de Mello, e os subprocuradores Luis Alberto Meneses e Eduardo Rolemberg Côrtes.

Fonte: TCE/SE

Foto: Cleverton Ribeiro