Por Míriam Donald

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Empregadas Domésticas – PEC 66/2012 – aprovada pelo Senado Federal este ano completará um mês nesta sexta-feira (03), mas a população ainda tem dúvidas sobre seus termos. Com o objetivo de divulgar, esclarecer e criar um debate acerca das dúvidas sobre as nuances do universo dos empregados domésticos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe (Apese), realizou uma palestra nesta quinta-feira (02), no auditório da Apese, onde domésticas, empregadores, procuradores, servidores da PGE, advogados e estudantes de Direito estiveram presentes. O evento foi ministrado pelo especialista em direito trabalhista, o procurador Marcos Póvoas.

Segundo o presidente da Apese, Pedro Durão, em vista de alguns direitos alterados, há dúvidas que não só dizem respeito aos empregadores domésticos, mas à sociedade. “É de deveras importância que a gente repasse essas informações mais precisas”, diz.

De acordo com o procurador Marcos Póvoas (foto ao lado), neste mês já houve profundas modificações nessas relações de trabalho, pois já ocorriam mudanças quando a Proposta estava em tramitação e agora que está regulamentada, já deve haver uma precisão.

“Demonstramos diretos e deveres que os empregados domésticos têm e como os empregadores deverão se comportar com essa nova realidade para evitar demandas futuras que podem gerar prejuízo para o empregador, se não cumprir os diretos previstos na Constituição”, explica Póvoas.