Por Fernanda Araujo

Pessoas com deficiência física ou com quaisquer necessidades especiais têm agora mais um auxílio. O governo federal lançou recentemente uma linha de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis de pessoas com dificuldades de locomoção. O crédito é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal para financiamento de reformas e adaptações dos imóveis para os que ganham até dez salários mínimos. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência e consta na resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada dia 10 de fevereiro no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar o limite de 2% dos depósitos à vista para financiamentos das compras de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Agora, o financiamento é destinado a reformas dos imóveis. No entanto, para conseguir o financiamento é preciso que a pessoa com deficiência contrate um arquiteto, que vai apresentar um projeto de acessibilidade, detalhar o orçamento dos materiais e também da mão de obra, exigidos pelo banco. Segundo o diretor geral do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Cristiano Pacheco, é o projeto bem elaborado sob os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que vai garantir a acessibilidade do imóvel.

“O contratante vai se sentir seguro. O profissional vai especificar os materiais corretos, por exemplo, para o idoso deve ser piso antiderrapante, o banheiro deve ter barras de segurança. Ou seja, uma série de técnicas estruturais que só o arquiteto é qualificado para isso. É um conhecimento básico”, explica. Haverá uma atuação específica do arquiteto em nível de complexidade e de valor. O profissional vai analisar o imóvel, fará um estudo para ver o que será necessário para adequar, e, posteriormente, vai elaborar a proposta de projeto e enviar a Caixa Econômica Federal solicitando o financiamento. “Não é só fundamental que aconteça porque aumenta o campo de trabalho, e dar autonomia na área de trabalho”.

O arquiteto deve estar cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis. O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica. Os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras podem estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Questionado da possibilidade de ficar oneroso para a pessoa ao contratar um arquiteto, Pacheco acredita que ficará mais barato do que fosse contratar outro profissional. De acordo com ele o arquiteto tem a obrigação de tornar o projeto viável também a nível financeiro, adequando o projeto aos padrões do contratante e primar pela economicidade do projeto. “A arquitetura não é só para a classe A, tem que ser para todos os níveis sociais. Hoje a acessibilidade é vista como inclusão social. As pessoas que tem dificuldades têm necessidade de autonomia”.

A pessoa que recorrer a essa linha de crédito e quiser entrar em contato com arquitetos, basta procurar o CAU em Aracaju, na rua Doutor José Calumby (antiga avenida Alberto Azevedo), 155 - Galeria Fernanda Machado, salas 1 e 2, bairro Suíssa. Lá há uma lista de arquitetos e urbanistas. Em Sergipe há uma média de 615 arquitetos registrados no Conselho. “É importante que o contratante já vá com indicação de um profissional, senão temos uma lista de arquitetos que podemos disponibilizar, só não podemos fazer indicação”, finaliza.

Com informações da Agência Brasil

Imagem: divulgação/CAU-SE