Agentes da Polícia Federal estão nas ruas de Aracaju e outros municípios sergipanos desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16). A ação busca desarticular organização responsável por fraudar licitações e desviar recursos federais destinados ao transporte escolar no Estado de Sergipe e em prefeituras municipais, custeados pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Investigações apontam sobrepreço, entre 2014 e 2018, é de R$ 75 milhões.

De acordo com as investigações com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), o esquema envolvia a prática de fraudes a licitações realizadas em conluio por empresas e agentes públicos, seguida do desvio de recursos mediante a subcontratação irregular e o posterior superfaturamento dos valores cobrados junto aos entes públicos.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Estado da Educação, e das empresas envolvidas em Aracaju, Boquim, Estância, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. 

A contratação do serviço de transporte escolar foi realizada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED/SE), por meio do Pregão Eletrônico nº 432/2013, abrangendo os 75 municípios sergipanos, que resultou na celebração de diversos contratos vigentes desde de 2014. Até 2017, os recursos envolvidos na contratação de empresas alcançaram o montante de R$ 285 milhões, sendo cerca de R$ 13 milhões oriundos do Fundo. Indícios de irregularidades no pregão já tinham sido apontados pela CGU, em 2016, em relatório do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.

Embora o acesso à documentação pertinente tenha sido restringido pela SEED/SE, a CGU constatou também superfaturamento na execução dos contratos, decorrente das seguintes irregularidades: pagamentos por serviços não prestados (ausência de desconto referente aos dias não letivos em cada ano); incidência de custos diretos inferiores aos declarados pelas empresas, nas ocorrências de subcontratação; pagamentos baseados em quilometragem superior à percorrida pelos veículos contratados; e pagamentos por quantidade de veículos superior à disponibilizada pela empresa.

Em nota, a SEED diz que contribuiu com a operação e informou que " todos os contratos referentes a pregões eletrônicos são auditados, acompanhados e fiscalizados por técnicos auditores. A Secretaria de Estado da Educação destaca ainda que não se opõe as atividades diárias de fiscalização. Medidas como estas corroboraram com a transparência dos processos que envolvem verbas públicas". 

*Matéria atualizada para acréscimo de informações.