PF cumpre mandado contra crime de injúria e difamação à Justiça Eleitoral
Termo Circunstanciado de Ocorrência foi formalizado contra morador de Tobias Barreto Cotidiano | Por F5 News* 14/11/2020 11h34A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (13), um Mandado de Busca e Apreensão na cidade de Tobias Barreto (SE), objetivando colher elementos comprobatórios da prática do crime de injúria e difamação contra a Justiça Eleitoral naquela cidade.
Segundo a PF, em consequência, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi formalizado em desfavor de uma pessoa que mora na cidade, "por promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais e por desobedecer ordens emanadas da Justiça Eleitoral".
Os ilícitos configuram crimes previstos nos arts. 296 e 347 do Código Eleitoral, que podem resultar em penas ao infrator que vão desde imposição de multa até detenção por até um ano.
O TCO foi encaminhado ao juízo da 23ª Zona Eleitoral de Tobias Barreto, competente para processar e julgar o caso.
A Polícia Federal esclarece, por fim, que não concede segurança a candidato, membro de agremiação partidária ou eleitor em Sergipe, sendo inverídica qualquer informação circulada ao público nesse sentido.
*Com informações da PF/SE





