Agentes da Polícia Federal estão nas ruas desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (7) para o cumprimento de ordens judiciais na operação Serôdio que apura desvios de verbas públicas destinadas à construção do Hospital de Campanha de Aracaju. 

Ao todo, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços da capital sergipana e do município de Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana com o objetivo de coletar provas no curso do inquérito que investiga associação criminosa, corrupção, fraudes na licitação e na execução do contrato para montagem da estrutura necessária ao funcionamento da unidade, segundo a PF.

De acordo com a Polícia, também são procuradas provas da lisura de outras contratações referentes ao hospital, a exemplo da rede de gases, rede elétrica e rede hidro sanitária. 

As investigações tiveram início a partir da análise do processo de contratação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU-SE) em conjunto com a Polícia Federal, que constatou irregularidades que restringiram a competitividade do certame e favoreceram a empresa contratada, informou a PF. 

Com um valor global de R$ 3,2 milhões, o contrato foi formalizado com a empresa Téo Santana Produções por meio de Dispensa de Licitação tendo validade de seis meses, com recursos da União.

Em abril, o F5 News mostrou que um dos empresários que participou da licitação denunciou ao Ministério Público que, além do descumprimento dos prazos recursais, havia a inexequibilidade do preço, o que levaria à desclassificação da empresa vencedora por apresentar valores que seriam considerados incapazes de possibilitar uma retribuição financeira compatível em relação aos encargos que a responsável pelo serviço terá de assumir contratualmente, como prevê a Lei das Licitações.

Inconsistências

A Polícia Federal solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) cópia do procedimento licitatório, mas só recebeu a documentação após o terceiro pedido e depois de Recomendação do Ministério Público Federal. 

Durante a análise, conforme a PF, foi identificado que a proposta vencedora continha as mesmas incorreções gramaticais de outras duas propostas. "É improvável que a mesma falha de redação tenha sido cometida por três redatores diferentes de três empresas diversas, o que pode configurar um indício de combinação entre as empresas para apresentar seus orçamentos", aponta. 

Os investigadores também concluíram que no procedimento licitatório foi desconsiderada a divisibilidade do objeto licitado, que envolvia a locação de cobertura e estrutura completa, a climatização das coberturas e a locação de contêineres. Segundo a PF, os serviços foram agrupados, impedindo que licitantes oferecessem propostas separadamente para cada item, o que restringiu a concorrência e elevou o custo da contratação.

A Polícia Federal constatou ainda indícios de que a empresa contratada foi favorecida mediante aprovação de proposta em desacordo com o termo de referência da contratação, com estrutura de climatização insuficiente para o ambiente a ser instalado, além de sobrepreço na locação da estrutura e de containers. 

Um laudo pericial produzido pela Polícia Federal apontou que a estrutura para implantação do hospital não está sendo executada conforme previsto no termo de referência. Em exame realizado no Hospital de Campanha, os peritos federais identificaram as seguintes divergências:

1.    Utilização de piso de marca divergente daquela que foi especificada em termo de referência; 
2.    Inexistência de instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de dados e voz, sendo que – no projeto básico – havia previsão dessas instalações; 
3.    O custo da locação de cada aparelho de ar condicionado por seis meses chega a quase três vezes o custo de sua aquisição;
4.    Pé-direito mínimo inferior ao previsto em projeto básico.