Por Fernanda Araujo

O lixo recolhido em Aracaju é destinado ao aterro do Santa Maria, o material que pode ser reaproveitado, provavelmente, é levado  à Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), porém, as pilhas e baterias descartadas na capital ainda não possuem um destino certo.

A promotora Adriana Ribeiro do Ministério Público do Estado relatou em audiência que em Aracaju não há uma regulamentação para o descarte e coleta desses tipos de resíduos. A queima e incineração a céu aberto das pilhas e baterias, o lançamento em praias, lixão, manguezais e terrenos baldios são problemas que o meio ambiente ainda enfrenta. Com o descarte inadequado os seus elementos químicos podem contaminar o lençol freático e afetar toda uma cadeia ambiental. Por isso, há a necessidade da elaboração do Plano de Gerenciamento que vai designar a coleta e o destino das pilhas e baterias usadas.

O gerente de limpeza urbana da Emsurb, José Reinaldo de Souza (foto ao lado), afirma que, além de um plano de gerenciamento, falta conscientização da população. “A Emsurb não permite que nenhum tipo de pilha ou bateria seja descartado em aterro. Porém, não podemos descartar a possibilidade de algum morador colocá-las junto com o lixo domiciliar que vai ser levado no caminhão do lixo. Falta vontade da população e conscientização nos bairros e escolas”.

Sobre a fiscalização, a Emsurb aponta os lixos que entram no aterro do Santa Maria são pesados, mas não é possível a fiscalização de entrada de pilhas e baterias e o quanto é coletado por não haver o plano de gerenciamento.

Segundo a Resolução Conama 401/2008, a coleta de pilhas e baterias é responsabilidade dos geradores e dos distribuidores, já o descarte das empresas fabricantes ou importadoras. Entretanto, a Lei complementar 140 publicada este ano, poderá transferir essas responsabilidades, assim como a fiscalização, ao Estado, município e ao Poder Federal. “Estamos no aguardo dessa nova normativa porque é ela que vai nortear todos os procedimentos da coleta e destino final desses resíduos. Não há nada homologado, porque a resolução de 2008 especificava que o Ibama devia fazer essas medidas normativas para que fossem fornecidas aos importadores e fabricantes desse material, inclusive aos próprios comerciantes”, explica Zanoni Ferreira, geólogo e analista ambiental do Ibama.

Em audiência foi acordado que a Secretaria Municipal de Educação vai trabalhar em conjunto com os órgãos para obter e repassar todas as informações referentes à coleta e descarte das pilhas e baterias em Aracaju. O que será agregado às ações ambientais já existentes, como em escolas. No prazo de 15 dias o Ibama deverá encaminhar informações para a criação do Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias.