O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta quinta-feira (19), o pedido de liminar da empresa Cavo para suspender o contrato da licitação da limpeza pública de Aracaju, em que a empresa Torre foi vencedora.

Apesar da decisão do colegiado, o conselheiro Carlos Pinna decidiu pela autuação de documentos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), com isso, o processo continua no TCE e uma auditoria deve ser feita para saber o que aconteceu na transição dos contratos, que resultou no atraso na coleta de lixo nos últimos dias.

Na denúncia, a Cavo falou sobre a demora da Torre em assumir a coleta de lixo na capital sergipana e disse que a Emsurb teria flexibilizado o prazo para que a empresa se adequasse às exigências do contrato.

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) informou que, com a decisão do TCE, está mantida a execução do contrato com a empresa Torre, que foi a vencedora do processo licitatório do lote relacionado aos serviços de coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos.

Disse também que todo o processo licitatório ocorreu de maneira transparente e ética, no rigor da legislação, garantindo a livre concorrência numa disputa nacional. “Tanto que a licitação foi dividida em quatro lotes. Das 12 empresas credenciadas na primeira fase de habilitação e análise dos documentos, oito seguiram no processo e duas foram vencedoras, a Torre e BTS”.

Juntos, os três contratos com a Torre têm valor de mais de R$ 70 milhões por ano.