PM fiscaliza cumprimento do decreto nas rodovias sergipanas
Decreto determina o uso obrigatório de máscaras em todo o território estadual Cotidiano 26/05/2020 09h00 - Atualizado em 26/05/2020 13h46Os procedimentos realizados fiscalizaram também o cumprimento do decreto estadual que determina o uso obrigatório de máscaras não cirúrgicas de proteção respiratória pela população em geral. Durante a operação, foi possível confirmar a grande adesão da população no que se refere ao uso das máscaras, confirmando a importância e eficiência de ações educativas e de fiscalização.
O BPRv alerta que a lotação excedente nos veículos, inclusive no transporte coletivo, continua sendo inspecionada, A ação delituosa gera uma notificação por transportar um número superior de pessoas em relação ao que é permitido por lei e constitui infração média, de acordo com o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração média gera multa no valor de R$ 130,16 e quatro pontos somados à CNH. Para a infração por excesso de passageiros, a medida administrativa é a retenção do veículo e confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por descumprimento do Decreto Governamental.
A PM alerta que diariamente irá realizar operações dessa natureza em diferentes rodovias do estado. Todos devem, além das recomendações de praxe, estar atentos ao fiel cumprimento do decreto e fazer uso de máscaras para não ter seu deslocamento frustrado.
Fonte: PM/SE


