A Prefeitura de Aracaju vai ingressar na Justiça para extinguir o inquérito da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na construção do Hospital de Campanha. A informação foi divulgada hoje pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que diz ter identificado inconsistências no procedimento de investigação construído em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da União (CGU). 

Com a deflagração da operação Serôdio, no começo de julho, a Polícia disse ter identificado indícios de direcionamento da licitação, sobrepreço de alguns itens e também falhas técnicas na execução do projeto da unidade emergencial destinada aos pacientes com covid-19. Na visão do procurador do Município, além da ausência de embasamento técnico, a investigação carece de contexto. 

“Falta o substrato mais importante que seriam as conclusões técnicas da CGU. Entendemos que o que está sendo discutido, como questões de engenharia, rede de esgoto e instalação elétrica, não é matéria de delegacia, mas sim de uma Corte de Contas e precisa ser avaliado em um ambiente pandêmico. Problema na execução do contrato é passível de sanção administrativa, mas criminal, não”, afirmou o procurador Sidney Cardoso em resposta ao F5 News, defendendo a lisura da contratação formalizada pela Prefeitura com um valor global de R$ 3,2 milhões por um período de até seis meses. 

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, tanto a secretária da Saúde, Waneska Barbosa, quanto o procurador municipal admitiram a existência de ‘imperfeições’ no termo de referência utilizado na concorrência que escolheu a empresa responsável pela estrutura, mas alegaram que não se trata de uma demanda criminal. “Uma delas foi a ausência de especificações de torneiras, o que gerou uma discussão, assim como outras. A Secretaria produziu o melhor termo de referência que foi possível”, citou Sidney, acrescentando que “as que não foram sanadas estão em processo de saneamento”.

Os representantes da Prefeitura de Aracaju também contestam a alegação de direcionamento do certame, considerando que o processo se deu por meio de uma dispensa de licitação. O procurador sustenta o entendimento de que a gestão municipal estava desobrigada de seguir os preceitos da legislação que versa sobre procedimentos licitatórios em função da situação de emergência decorrente da pandemia. 

“Não houve licitação. Se não teve licitação, não há como ter favorecimento. A Lei autoriza a contratação direta do prestador de serviço, mas a Secretaria da Saúde cotou o preço com nove fornecedores e fez um chamamento público. Eu desafio qualquer um a demonstrar ato de corrupção”, afirmou o procurador Sidney Cardoso, para quem a investigação em curso na Polícia Federal configura ‘injustiça’ para com os servidores municipais da Saúde.

A secretária da Saúde, Waneska Barbosa, informou ao F5 News que já foram efetuados os pagamentos de duas faturas referentes ao contrato do Hospital de Campanha. “Algo em torno de R$ 600 mil porque houve glosas referentes a itens que ainda não estavam sendo executados, de acordo com o que foi solicitado na contração”, disse. 

*Texto ampliado às 11h22