O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta quarta-feira (12), o encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto que altera a Lei n° 4. 422/2013, que dispõe sobre a publicidade ao ar livre, e realizou a assinatura do decreto que regulamenta a política de resíduos da construção civil em Aracaju.

Para Edvaldo Nogueira, o decreto torna Aracaju uma cidade mais sustentável e moderna, podendo reutilizar os resíduos e reduzir custos de obras. “Isso revela uma nova fase. É muito ruim andar em uma cidade visualmente poluída. É preciso humanizar, mantendo a publicidade, que é fundamental, mas havendo harmonia e equilíbrio para conforto da população e beleza da cidade”, disse o prefeito.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, explica que essa legislação apresenta um detalhamento para a regulamentação da publicidade e ressalta a inovação alcançada com a isenção do licenciamento para alguns casos.

“Não encontramos na legislação de nenhuma cidade esse tipo de isenção, Aracaju está sendo inovadora. Além disso, as empresas de publicidade estão limitadas com a atual lei e a alteração sugerida na gestão anterior era copiada à lei da cidade de São Paulo (SP), mas precisamos que a lei de Aracaju atenda às especificidades da nossa cidade e estamos trazendo isso”, garante Luiz Roberto.

O decreto estabelece diretrizes para implantação da rede de pontos de entrega para pequenos volumes e trata das normas para implantação dos locais para a recepção de grandes volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, designados como classe “A” quando implantados e operados por particulares e/ou órgão público, podendo ser reutilizadas ou reciclados.

“Já implantamos o primeiro Ecoponto do estado de Sergipe no bairro Industrial, que diminui o descarte irregular em pontos viciados da cidade. Além disso, de 220 pontos viciados que identificamos, 30 já conseguimos transformar em um ambiente mais agradável, com o apoio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e esperamos não ter mais nenhum na cidade até o final da gestão”, afirma o prefeito.

Publicidade

O projeto para ajuste da lei vigente sobre publicidade ao ar livre foi elaborado por uma equipe multidisciplinar da Emsurb, em conjunto com diversos órgãos representantes de comerciantes e lojistas. Para os envolvidos, a decisão em conjunto fez a diferença no resultado. A coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, Suzana Souza Nascimento, explica que o consenso formulou uma proposta mais objetiva, clara e com um conceito de cobrança efetivamente melhor do que a lei anterior.

“Vai ter um efeito importante para o empresariado que não suporta mais cobranças de taxas. Alcançamos um bom resultado, através do consenso e da sensibilização da Prefeitura. É um grande avanço”, completou.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Aracaju, Brenno Barreto, conta que foram realizadas várias reuniões para discussão do projeto, com o objetivo de agradar a maioria dos comerciantes.

“É um projeto bastante positivo, principalmente para os pequenos empresários. O projeto apresenta possibilidade de tamanho de placa gratuita, que é fundamental na atual conjuntura econômica. Antes, o pequeno empresário tinha que contratar um engenheiro responsável para assinar a liberação, que saia mais caro do que a confecção da própria placa”, explica Brenno.

De acordo com o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Maurício Vasconcelos, a construção de uma proposta coletiva foi o principal ponto para que essa iniciativa seja igualitária.

“Se não tivesse sido feita dessa forma, não teríamos o êxito de concluir a lei em tão curto tempo. Sempre há dois lados e cada um quer de um jeito, mas com as reuniões, a gente entrou em um consenso para que a lei fosse eficiente para ambos. Estamos satisfeitos com o que foi resolvido e com o que efetivamente está escrito no projeto”, destacou.