Por Fernanda Araujo

Os policiais civis em Sergipe retornam aos trabalhos, mas realizam Operação Padrão. Segundo o Sinpol, se todos os policiais civis não possuem a devida habilitação para dirigir viaturas policiais (veículos de emergência), eles poderão se recusar a dirigir e a serem conduzidos por policial não habilitado, em qualquer situação. Além disso, se a única autoridade policial é o delegado de polícia, é a ele que compete fazer as oitivas dos cidadãos, seja acusado, seja vítima, seja testemunha. O agente, agente auxiliar e escrivão pode se negar a fazer as perguntas, limitando-se apenas a transcrever o que for narrado pelo delegado.

Segundo o presidente do Sinpol, Antônio Moraes, a categoria não fará mais atividades que desvirtuam sua atribuição. “Ao delegado, que é a única autoridade policial, cabe a maioria das coisas, como, por exemplo, tomar as oitivas, fazer perguntas, inquirir, ir ao local de crime, presidir o inquérito policial, ter sob sua custódia os presos. Os demais policiais são apenas seus auxiliares. Não podemos ir ao local de crime sem a presença do delegado, essas coisas hoje, em razão do baixo efetivo e da pouca quantidade de delegados, são feitas pelos agentes, auxiliares e escrivães e vamos agora recusar a fazer isso já que não é nossa obrigação”, disse.

Segundo Moraes, sem a ajuda dos agentes as atividades nas delegacias podem ser prejudicadas. O Sinpol vai publicar uma cartilha no site do sindicato para orientar a categoria e informar a população. Ao policial cabe realizar prisões, dirigir as viaturas, entre outras funções. Já os escrivães são responsáveis por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, lavrar os boletins de ocorrência, autos, termos, mandatos, ordens de serviço e demais atos de ofício, dar cumprimento aos despachos advindos do delegado de polícia e responder por toda a documentação relativa aos inquéritos policiais, tornando-se nesse ato o oficial cartorário.

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