Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia efetuar o pagamento das folhas de seus empregados. Essa data foi acordada no último dia 12, durante a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público de Sergipe, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e a Fundação.

Em dezembro de 2015, o Hospital de Cirurgia suspendeu os serviços por causa da irregularidade dos pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo os Promotores de Justiça Fábio Viegas Mendonça de Araújo e Nilzir Soares Vieira Júnior, “o Hospital ostenta uma função essencial para o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde, nos âmbitos municipal e estadual, prestando serviços especializados de alta e média complexidade, alguns dos quais sem prestador alternativo na rede pública de saúde”.

Ainda ficou acordado que a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju deverá efetuar o pagamento de duas parcelas, correspondente a débitos, no valor de até R$ 1.125.886,96 (um milhão, cento e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) até o dia 20. A Secretaria possui débitos com a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia no montante de R$ 4.719.083,77 (quatro milhões, setecentos e dezenove mil, oitenta e três reais e setenta e sete centavos) e comprometeu-se a pagá-los até o dia 29 de fevereiro de 2016. Já a Secretaria de Estado de Saúde afirmou ter efetuado o pagamento de mais de R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal e comprometeu-se a manter a regularidade nos repasses.

Fonte: MPE