Por Sílvio Oliveira

Depois da polêmica envolvendo o prefeito de Santo Amaro das Brotas, Luis Herman (Chileno), e a demissão de 26 servidores efetivos do Município, o líder do Executivo voltou a falar sobre o assunto e disse que a lei permite demitir ainda mais servidores, por conta da responsabilidade fiscal.

Luiz Herman explicou que o Município ultrapassou o permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando ao patamar de 60%, quando o teto seria de até 54%. “Há possibilidade de outros também serem exonerados por conta da responsabilidade fiscal. A lei diz que podemos exonerar do ultimo concurso para não ficar totalmente inviável”, afirmou.

Coerência

Ele explicou o porquê da demissão dos 26 efetivos, primeiramente, dizendo que procedeu de forma coerente e não arbitrária. “Demoramos cinco meses para aprontar os processos, e para resguardar o direito de resposta de cada um. O prefeito anterior fez um concurso em 2010 e só efetivou o pessoal em dezembro, quando aconteceu a eleição”, disse.

Ele citou dois funcionários dos 26 exonerados como exemplo: um fisioterapeuta e o outro tesoureiro da Prefeitura, que trabalhavam em 2010 em regime de contrato e ambos passaram no concurso realizado no mesmo ano. “O fisioterapeuta Joran Júnior ganhava R$ 3 mil e o cargo através do concurso era de R$ 1 mil. Ficou melhor para ele manter o contrato de R$ 3 mil do que diminuir o salário para R$ 1mil. Só em dezembro ele efetivou o fisioterapeuta. Quer dizer, era superfaturado e com R$ 2 mil retirado dos cofres públicos. O Fábio, tesoureiro, ganhava R$ 5 mil e pelo concurso era de R$ 700. Também foi mantido e só em dezembro que ele efetivo na Prefeitura, por quê?, questionou.

Prorrogação sem critérios

Luiz Herman disse que o concurso foi prorrogado sem ao menos ter sido publicado no Diário Oficial, nem comunicar ao Ministério Público. Ele também disse que nos dois casos citados como exemplo, um passou no concurso em 15º lugar e o outro no 16º, sendo chamado para ocupar as funções mesmo assim.

O prefeito finalizou dizendo que a Lei versa que prefeitos, governadores, presidentes não podem criar despesas 90 dias antes ou depois das eleições. “É lei. Nunca iria exonerar ninguém se estivessem trabalhando legalmente. 70% dos 26 são familiares, parentes e amigos do ex-prefeito, que já trabalhavam em 2010, na época do concurso, e só foram efetivados em dezembro de 2012”, afirmou.