Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (04), o prefeito Edvaldo Nogueira lançou a reformulação do Portal da Transparência. No atual sítio eletrônico é possível ter acesso a todos dados, números e informações dos recursos aplicados nas mais diversas áreas, como convênios, licitações, contratos, pessoal e prestações de contas.

A medida atende a uma determinação da 12ª Vara Cível, em atenção a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que determinou um prazo para que a Prefeitura atualizasse as informações referentes à gestão, em acordo com Lei de Acesso à Informação (LAI), que determina transparência aos órgãos públicos do país.

O novo Portal da Transparência faz parte do Planejamento Estratégico da capital, através do projeto nº 65, que está sendo apresentado dentro do prazo previsto e assegura o protagonismo do munícipe na gestão e nas políticas públicas.

“Através do Portal, estamos disponibilizando uma ferramenta muito importante com informações que qualquer cidadão pode ter acesso. Com isso, ele poderá fiscalizar o que a Prefeitura está fazendo cotidianamente e colaborar para que o poder público seja mais ético e efetivo”, disse o prefeito.

O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio Oliveira, afirmou que a transparência faz com que o exercício da cidadania seja efetivamente concretizado e destacou que o site também possibilita acesso à Ouvidoria do município.

“Agora o cidadão poderá ser um fiscal na aplicação dos recursos municipais, acompanhando de forma simples, através de um portal totalmente interativo. Queremos que a população fiscalize e acompanhe tudo, como também sugira e exerça a cidadania, que é o seu dever, através do acesso direto à Ouvidoria”, afirmou o secretário.

A secretária da Controladoria-Geral do Município (CGM), Sheila Feitosa, explicou que o Portal é fruto de um trabalho desenvolvido em conjunto entre a Seplog, a Secretaria de Finanças e a CGM.

“A grande novidade é que adequamos as informações disponíveis às novas legislações e incluímos os recursos utilizados com viagens. Estamos expondo os dados para os cidadãos e para os órgãos fiscalizadores de forma mais clara e simplificada, cumprindo a lei exigida a todos os entes federativos”, ressaltou.

*Com informações  e foto da Agência Aracaju