O desembargador Diógenes Barreto negou nesta segunda-feira (10) o pedido feito pela Prefeitura de Aracaju (SE) para declarar a ilegalidade da greve dos médicos da rede municipal, que completa hoje 53 dias. Na decisão o magistrado considerou o cumprimento dos requisitos legais.

A decisão diz que não houve interrupção dos serviços da rede de urgência e emergência (UPA’s), tendo 100% dos médicos permanecido trabalhando e que foram mantidos os serviços em 61% da atenção especializada (CEMAR´s) e em 72% da rede básica.

“Dessa forma, considerando, a priori, o cumprimento dos requisitos legais, concluo pela inexistência de abusividade da greve”, deliberou.

Há quase dois meses parte dos médicos da capital sergipana permanece de braços cruzados. A Prefeitura de Aracaju nega reajuste salarial à categoria, alegando falta de condições financeiras do Município, enquanto os médicos afirmam que a administração tem possibilidades de conceder a recomposição salarial.

Nessa terça-feira (11), os médicos realizam um ato em frente a Câmara Municipal de Aracaju.

Recurso

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, informa que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), assim que for notificada oficialmente, sobre a decisão do desembargador Diógenes Barreto, tomará as providências legais necessárias.

A decisão judicial do desembargador relator, de não decretar a ilegalidade da greve, foi tomada com base na baixa adesão dos profissionais, uma vez que, de acordo com o que foi evidenciado na decisão, somente 28% dos médicos da Rede de Atenção Primária e 39% da Rede de Atenção Especializada aderiram ao movimento. Já na Rede de Urgência e Emergência, 100% dos profissionais estão trabalhando normalmente.

“Porém, entendemos que essa é uma atitude dos profissionais que não deveria estar sendo levada tanto tempo à frente, em virtude de que a Prefeitura já demonstrou de todas as formas de que não há condição financeira de dar reajustes à nenhuma categoria. Tudo que é possível está sendo feito, do ponto de vista da Prefeitura, para que possamos dar uma condição de saúde melhor para a população. Além disso, se concedêssemos o reajuste apenas aos médicos, iríamos de encontro à isonomia, o que não seria justo com as demais categorias”, esclareceu a secretária.

*Com Agência Aracaju