Na última terça-feira (25) uma ação conjunta coordenada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), em parceria com órgãos de fiscalização como a Vigilância Sanitária do Estado e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), resultou na interdição de um matadouro na cidade de Boquim, no Centro Sul de Sergipe.

De acordo com o MPF, na fiscalização ficou constatada a situação precária dos ambientes, sem condições mínimas de operação. Conforme destacado pelo órgão federal, o matadouro funcionava em área urbana e não possuía licença ambiental para operar. Além disso, parte dos dejetos resultantes dos abates eram lançados diretamente no meio ambiente, contaminando o solo e os recursos hídricos.

Por meio de nota encaminhada ao portal F5 News, a Prefeitura de Boquim externa sua posição, que segue na íntegra: :

1. Quando assumimos a Administração Municipal de Boquim no mês de janeiro/2017, sabíamos das muitas dificuldades e grandes desafios a serem enfrentados, inclusive importantes demandas que foram relegadas por  gestões anteriores, a exemplo dos graves problemas relacionados ao Matadouro Municipal e ao Mercado Municipal;

2. Quanto ao Matadouro Municipal, desde o ano 2000, ou seja, há 18 anos, tramita na Comarca de Boquim Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público decorrente das irregularidades existentes no mesmo, e inobstante as diversas tentativas para saná-las estas se mostraram insuficientes para atender as exigências da legislação vigente, dentre as quais a localização do matadouro fora da área urbana e licença ambiental; 

3. No que tange ao Mercado Municipal, é do conhecimento público que a atual gestão padronizou e modernizou a feira livre, inclusive com permanente trabalho de higienização da área, de forma a melhor atender a população, constituindo-se em modelo que vem sendo copiado por outros municípios;

4. Nesta terça-feira, 25 de setembro de 2018, o Matadouro Municipal e o Mercado de Carnes foram alvos de fiscalização, coordenada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, com apoio de diversos órgãos, culminando na interdição do Matadouro, permanecendo em funcionamento o Mercado de Carnes, que, inclusive, precisa passar por algumas adequações para atender melhor a população;

5. É importante esclarecer, ainda, que nesta mesma data e pelas mesmas razões, foram interditados os matadouros dos municípios de Pedrinhas e Arauá, e que, segundo informações prestadas pelas autoridades competentes, diversos outros municípios já foram ou serão atingidos pelas mesmas medidas;

6. Em audiência pública realizada nesta data no Fórum Hermes Fontes, com a presença de marchantes, comerciantes e representantes dos municípios de Pedrinhas, Arauá e Boquim, o Promotor de Justiça que atua na Comarca de Boquim, Dr. Adson Alberto Cardoso de Carvalho, disse que: *_“Esta é uma ação voltada a todos os municípios de Sergipe. Aqui em Boquim estamos na luta há 18 anos para termos uma carne de qualidade. Infelizmente o problema caiu no colo da atual Administração e aqui, como nos demais municípios, não há adequação possível. Com o matadouro localizado em área urbana, mesmo com todas as adequações, ele não teria a licença ambiental para funcionar, seria preciso construir um novo matadouro. Um custo altíssimo de cerca de R$ 7 milhões e um valor também muito alto para manter. Nenhum desses municípios tem essa condição”;

7. Na mesma audiência, ressaltou ainda o eminente representante do Ministério Público que a melhor alternativa seria levar o gado para ser abatido na cidade de Itabaiana, e que, segundo cálculos já realizados, o custo a mais seria na ordem de R$1,00 (um real) por quilo de carne, argumento este reforçado pela Procuradora da República Dra. Lívia Nascimento Tinôco e pelo Promotor de Justiça e Diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, os quais expuseram as regras que os marchantes e comerciantes deverão seguir, a exemplo do abate de animais somente em frigoríficos certificados, comércio de carnes refrigeradas, uso de cepos de inox e serras elétricas para o corte das peças, dentre outras. Para a Prefeitura de Boquim e dos demais municípios fiscalizados, o MPF e o MPE propuseram assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, com o objetivo de dar destinações diversas aos prédios interditados e recuperação da área degradada;

8. Como os cidadãos de Boquim têm acompanhado, neste 1 ano e 9 meses de gestão, se pecamos foi pelo excesso de transparência, nunca pela falta deste importante instrumento de gestão, impondo-se registrar que a questão do Matadouro Municipal se arrasta há 18 anos na Justiça, e como outras tantas demandas, veio à tona em nossa Administração. Desse modo, informamos aos marchantes, comerciantes e população em geral que nossa administração já está trabalhando para tomar as devidas providências relatadas pela fiscalização no sentido de garantir a toda a população produtos dentro das normas exigidas pelos órgãos competentes. Embora cientes de que o problema não é de fácil resolutividade, a exemplo de outros que enfrentamos diuturnamente, envidaremos todos os nossos esforços para equacioná-los na forma da lei, com a certeza de que a taxa de sacrifício será revertida ao bem comum;

9. Assim, reafirmamos a nossa fé na política que transforma para melhorar a vida da população. Juntemos as nossas mãos, arregacemos as mangas e vamos à luta.