A Prefeitura de São Cristóvão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), iniciou o cadastro das famílias que ocupam terras no povoado Cabrita. De acordo com a coordenadora de programas especiais da Semast, Ana Flávia Oliveira, a ação vai permitir que a secretaria tenha conhecimento real de quem são os ocupantes daquela região.

“A partir deste cadastro saberemos o número real de famílias que habitam aquela localidade. Com acesso a esses dados, a Semast poderá desenvolver, de forma mais edificada, um plano de políticas públicas de assistência social. De acordo com a comissão formada pelos ocupantes da região, são aproximadamente 80 famílias na região. Nosso plantão de cadastro acontecerá sempre às quintas-feiras, das 8h às 12h30, até que todos sejam registrados”, explicou a coordenadora. Para realização do cadastro, os ocupantes precisam comparecer ao local de cadastro, munidos de: cópia de RG, CPF e o Número de Inscrição Social (NIS) de todos os componentes familiares.

“A realização deste cadastro garante uma segurança para as famílias, quando a garantia do nosso direito à assistência social”, disse Jielsa Correia Santos. Ela compõe a comissão formada por oito ocupantes da Cabrita, que tem a missão de representar oficialmente as demais famílias junto às demandas legais. Misael dos Santos, um dos primeiros ocupantes do terreno do povoado Cabrita registrou a satisfação com o cadastramento. “Este é um importante momento para nós agricultores. Nossa luta é antiga e esse cadastro vai nos ajudar bastante, pois ele vai nos permitir participarmos mais das ações sociais”, disse.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça Federal para garantir a defesa do direito à vida e à moradia de dezenas de famílias que vivem há décadas no Povoado da Cabrita. No entendimento do MPF, as terras públicas pertencem aos moradores da região. De acordo com o MPF/SE, há documentos que reiteram que as terras do Povoado da Cabrita são de propriedade do Estado do Sergipe.

Na ação, o MPF/SE solicitou que o Comandante Geral da Polícia Militar de Sergipe não realize qualquer desocupação na área, uma vez que a questão será apreciada pela Justiça Federal. A instituição também solicitou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Estado de Sergipe e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) realizem a identificação e delimitação das terras públicas localizadas na região do povoado. A prefeitura de São Cristóvão tem a missão de catalogar as famílias que ali vivem, processo iniciado hoje, reunindo diversos servidores da Semast empenhados nesta ação.

Fonte: Ascom São Cristóvão