Entre os dias 19 e 23 de novembro, período de grande movimentação do setor comercial, em ocasião da Black Friday, a Prefeitura de Aracaju manteve suas atenções redobradas para a garantia dos direitos dos consumidores. As ações desenvolvidas pela Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), contemplou a fiscalização dos estabelecimentos comerciais na capital. Ao todo, 38 lojas foram vistoriadas, sendo uma delas autuada.

Coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes / Foto: Ascom Semdec

O coordenado do Procon Aracaju, Igor Lopes, indica o motivo da autuação gerada, a partir das fiscalizações realizadas neste período. "Entre os aspectos fiscalizados esteve a disponibilização do emissor de senhas para controle de tempo na fila do caixa. Entre as lojas fiscalizas, uma precisou ser autuada por não atender a essa obrigatoriedade", pontuou.

De acordo com Igor Lopes, foram observados os aspectos relativos ao direito básico à informação, especificamente se as informações referentes aos preços, características, composição e incidência de juros estavam claras para o consumidor. Também foi averiguada a ocorrência de duplicidade de preço e se havia vício nas ofertas apresentadas durante a Black Friday.

Com base em uma pesquisa prévia, desenvolvida pelo órgão para compor o esquema de fiscalização, foi detectado o descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diante do caso de publicidade enganosa. "O caso refere-se a um produto que, antes da Black Friday, indicava situação de promoção com valores de R$39,49 por R$29,90 e no dia da Black Friday, o mesmo produto, estava exposto com indicação de R$49,90 por R$19,90. As providências cabíveis foram adotadas", explicou o coordenador do Procon Aracaju.

A penalidade aplicada nos casos de publicidade enganosa pode ser de advertência ou multa pecuniária, com base no Código de Defesa do Consumidor. "Quando o consumidor constatar a situação deve acionar o Procon, por meio do número 151, para que sejam adotadas as medidas necessárias", indicou Igor Lopes.