Prefeitura recorre decisão de retirada de famílias de prédio
“Critérios precisam ser seguidos”, afirma procurador geral do município Cotidiano 07/04/2014 17h58
Por Tíffany Tavares
O caso delicado da reintegração de posse do Casarão do Parque que estava previsto para a manhã desse domingo, 06, quando representantes da Defensoria Pública e policiais militares cumpririam a decisão judicial, não foi consumado, por não ter local adequado para remanejar e abrigar as 300 famílias que vivem na edificação localizada entre as ruas Propriá e Capela, no centro de Aracaju (SE).
Para o procurador geral do Município Carlos Pina Júnior o município não é contra abrigar as famílias ou remanejá-las, mas para ter acesso ao benefício de moradia de acordo com a legislação municipal é preciso seguir alguns critérios como por exemplo, renda familiar e não possuir imóvel. “É preciso realizar um cadastro feito na Secretaria Municipal de Ação Social, que faz a verificação antes de liberar o auxílio-moradia”, explica.
Carlos Pina Jùnior informou que o caso é uma ação de reintegração particular. “O proprietário do imóvel solicitou a posse da edificação. Por isso justifica não enviarmos representantes da PMA nesse domingo, 06, na tentativa de cumprimento da decisão judicial”, esclarece.
Pouco mais de mil pessoas desabrigadas, que de acordo com a coordenadora geral do Movimento dos Sem Casa (MSC), Cristiane Aparecida de Jesus, popularmente conhecida com Cida foram despejadas do Bairro 17 de Março no dia 21 de março de 2013. Ela afirma que algumas famílias decidiram morar no Casarão do Parque e se instalaram em 05 de maio de 2013.“Fomos informados no domingo, 06, pela manhã que a PMA encaminharia uma assistente social para auxiliar e verificar a necessidade dos ocupantes do Edifício Casarão do Parque. São 300 famílias ao acaso”, explica Cida.
Nós queremos apenas é que incluam o nosso nome na lista de casas do bairro Lamarão já prontas. Pedimos que as autoridades competentes entreguem o mais rápido possível as casas para as famílias que tanto necessitam”, suplica ela.
Fotos: Rafael Almeida

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