Desde a última sexta-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE) registrou 18 acidentes nas BRs sob sua circunscrição. Trinta veículos se envolveram nesses acidentes, dez pessoas ficaram feridas e não houve mortes.

Os agentes federais fiscalizaram 297 veículos, apreenderam 11 CNHs, recolheram 13 veículos aos pátios da PRF, sendo um deles por restrição judicial de circulação. Cinco usuários receberam auxílio direto dos policiais de plantão. Foram extraídas 309 notificações e encaminhados quatro menores ao Conselho Tutelar.

No município de Itabaiana (SE), durante o plantão de sábado (05), Policiais Rodoviários Federais, em duas ocorrências distintas, flagraram menores transportados irregularmente em ciclomotores. No primeiro flagrante, os agentes federais deram ordem de parada a um deles e constataram excesso de lotação. Um menino, de 7 anos de idade, era transportado sem as mínimas condições de segurança. Os ocupantes do veículo não utilizavam capacetes.

Mais tarde, os policiais deram ordem de parada ao outro ciclomotor e identificaram a mesma situação. Porém, desta vez, havia na garupa duas crianças, de 3 e 6 anos de idade, além de um adolescente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças menores de sete anos não podem ser transportadas em motocicletas e ciclomotores. A capacidade máxima desses veículos é de apenas dois ocupantes e crianças não podem trafegar nesses veículos entre os adultos. As ocorrências foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Itabaiana, onde os responsáveis poderão responder pelo crime previsto no artigo 249* do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

*Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Vigência Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Lei Seca

Mesmo sabendo da proibição de dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas e do rigor da nova lei seca, alguns condutores continuam arriscando as suas vidas e a de outras pessoas nas rodovias federais sob a circunscrição da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe. Os testes de alcoolemia realizados desde a última sexta-feira (04) resultaram em 11 condutores autuados. De acordo com a lei 12.760/12 (nova lei seca), quem for flagrado dirigindo embriagado: comete uma infração gravíssima; tem a CNH recolhida e suspensa por doze meses; o veículo fica retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para a retirada do bem; paga multa no valor de R$ 1.915,40 e ainda, poderá responder por crime de trânsito. Em caso de reincidência nos últimos doze meses, o valor da multa é dobrado (R$ 3.830,80).