Policiais Rodoviários Federais flagraram na manhã de ontem (13), no município de Itabaiana (SE), uma criança transportada irregularmente em um ciclomotor. Os agentes federais deram ordem de parada ao veículo e durante abordagem descobriram que um menino, de 1 ano de idade, era transportado sem as mínimas condições de segurança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), crianças menores de sete anos não podem ser transportadas em motocicletas e ciclomotores. A capacidade máxima desses veículos é de apenas dois ocupantes (crianças não podem trafegar nesses veículos entre os adultos). A ocorrência foi encaminhada ao Conselho Tutelar de Itabaiana, onde o responsável poderá responder pelo crime previsto no artigo 249* do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

*Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar: Vigência Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Ontem (13), a Polícia Rodoviária Federal em Sergipe (PRF/SE) registrou dois acidentes nas BRs sob sua circunscrição. Quatro veículos se envolveram nesses acidentes. Não houve feridos ou mortos.

Os agentes federais fiscalizaram 202 veículos, duas CNHs foram apreendidas e cinco veículos recolhidos. Um usuário recebeu auxílio direto dos policiais de plantão. Foram extraídas 96 notificações e houve o encaminhamento de um menor ao Conselho Tutelar.

Lei Seca

Os testes de alcoolemia realizados durante o plantão de ontem (13) não resultaram em autuação ou detenção. De acordo com a lei 12.760/12 (nova lei seca), quem for flagrado dirigindo embriagado: comete uma infração gravíssima (sete pontos); tem a CNH recolhida e suspensa por doze meses; o veículo fica retido até que um condutor habilitado e sóbrio se apresente para a retirada do bem; paga multa no valor de R$ 1.915,40 e ainda, poderá responder por crime de trânsito. Em caso de reincidência nos últimos doze meses, o valor da multa é dobrado (R$ 3.830,80).

Fonte: Polícia Rodoviária Federal