Da Redação

A partir desta sexta-feira (01), os proprietários de veículos ciclomotores irregulares que se cuidem. É que começou hoje a fiscalização com retenção, remoção ou apreensão dos veículos ciclomotores que não foram registrados e licenciados. Além disso, os condutores e proprietários que descumprirem a lei poderão ser multados conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Neste primeiro dia, foram removidos 31 Ciclomotores em vários pontos da capital, segundo informações da Companhia de Policia de Trânsito (CPTran). Todos enquadrados no Art. 230 V do CTB (Conduzir o veículo que não esteja lincenciado).

O emplacamento e regularização podem ser realizados nas unidades de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para circular com esses veículos, os condutores devem, obrigatoriamente, portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

O Detran alerta ainda para a necessidade de utilizar equipamentos de segurança obrigatórios como o capacete e os espelhos retrovisores de ambos os lados.

A diretora de Atendimento e Credenciamento da autarquia em Sergipe, Luciana Déda, alerta que não haverá mais prorrogação de prazo para o emplacamento dos ciclomotores. “Tentamos facilitar para a população a regularização das cinquentinhas. Já adiamos a data para fiscalização algumas vezes, realizamos ações educativas e mutirões de vistoria no interior do estado. É muito importante que a população perceba que o registro tem como foco a segurança da sociedade e dos próprios condutores”, falou a diretora. 

Para ter o certificado de registro do ciclomotor, o proprietário precisa ir a uma unidade do Detran com o laudo de vistoria, cópias e originais da identidade e CPF do proprietário e declaração de procedência do veículo, que está disponível no site do Detran.

Habilitação 

Apesar da lei que obriga a ACC ou a CNH na categoria A, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de maio deste ano para os condutores se qualifiquem para receberem o documento. Com isso, ficou adiada para o dia 1º de junho a fiscalização pelos agentes de trânsito da obrigatoriedade de habilitação para os proprietários de ciclomotor.

A partir dessa data, o motociclista que for flagrado sem a documentação poderá pagar uma multa no valor de R$ 574,62 - infração gravíssima correspondente a R$ 191,54 três vezes. O condutor de ciclomotor sem habilitação precisará ainda acionar uma pessoa habilitada para resgatar a moto, caso contrário, o veículo será apreendido.

*Com  informações do Detran/SE