Para garantir o respeito ao direito do consumidor na capital, a Prefeitura de Aracaju fiscalizou, nesta sexta-feira, 8,  uma rede de cinemas instalada na cidade. Essa iniciativa é desenvolvida pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania.

Foto: Ascom/Semdec

A ação foi motivada pela denúncia de um consumidor, que, ao tentar comprar o ingresso para a sessão de um filme, foi informado que o título escolhido seria exibido apenas em uma sala especial, cujo valor é superior ao das salas convencionais.

“Por essa razão, ele teria que pagar um valor mais caro para ter acesso à exibição do filme. Não foi oportunizada a exibição desse filme em uma sala convencional”, indica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Após a confirmação da situação, o estabelecimento foi autuado. De acordo com Igor Lopes, essa prática se configura como “venda casada”, considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

“Tal fato infringe o comando do Artigo 39, Inciso I, do CDC, que proíbe o fornecedor de condicionar a execução de um serviço à contratação de um outro. Essa é uma espécie de prática abusiva, rechaçada pelo CDC, razão pela qual o estabelecimento foi autuado”, explica o coordenador do Procon.

O universitário João Vítor Dantas passou pelo mesmo problema ao tentar adquirir o ingresso para uma sessão. Ao saber da iniciativa do Procon Aracaju para resolver a questão, o consumidor demonstra satisfação.

“Eu acho fundamental. É muito legal a gente perceber que os nossos direitos enquanto consumidor estão sendo respeitados nesse sentido. Se de alguma forma o estabelecimento está desrespeitando esses direitos estabelecendo uma sala que a gente tem que pagar muito mais caro para assistir a um filme, eu acho essencial que esse trabalho seja feito, para evitar que o consumidor seja lesado”, considera o consumidor.

Atendimento

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode acionar o Procon Aracaju por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h. 

O órgão disponibiliza também o serviço de agendamento online, no site procon.aracaju.se.gov.br, em que o consumidor pode agendar data e horário do atendimento presencial na sede do órgão, conforme disponibilidade.