Em atenção à garantia dos direitos dos consumidores, na capital, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania, considerando o aumento da demanda no comércio, em virtude das comemorações pela Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, orienta a população quanto à troca de produtos. As orientações, disponibilizadas pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), observa as regulação prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foto: Semdec

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, revela que o objetivo é esclarecer, especialmente, sobre a troca de produtos que não serviram ou que não agradaram ao consumidor. "Mesmo que o artigo esteja em condições perfeitas, não há obrigatoriedade de troca por parte do fornecedor. No entanto, é muito comum, por exemplo, que o fornecedor garanta a troca na hora da compra e, se isso acontecer, ele deve manter e cumprir com o ofertado", alertou.

Mas o consumidor deve estar atento: como a troca nesses casos é uma decisão facultativa, o vendedor pode limitar a troca de determinados produtos a um período específico estipulado por ele.

Prazos

No caso de itens que estejam na garantia e apresentem algum tipo de vício, a empresa é obrigada a saná-lo, caso não seja diagnosticado mau uso, em um prazo máximo de 30 dias.

Caso o prazo não seja cumprido, de acordo com o artigo 18 do CDC, o consumidor tem direito a escolher entre:
• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• Restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
• Abatimento proporcional do preço.

Segundo as informações do Procon Aracaju, o período para reclamar dos produtos com vícios é de 30 dias a partir da data da compra, no caso de produtos não duráveis. Já para os produtos duráveis o prazo é de 90 dias.

Atenção

Para evitar possíveis transtornos na hora da compra e aproveitar o feriado sem aborrecimentos, o órgão alerta os consumidores a estar atentos às condições de troca e exigir, sempre a nota fiscal, garantia de que os direitos serão assegurados.

Para o esclarecimento de dúvidas ou realização de denúncias, os consumidores podem entrar contata o SAC 151, que está disponível em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O Procon Aracaju está situado na avenida Barão de Maruim, 867.