Da Redação

Os dois estabelecimentos ficam localizados no bairro São José, região onde se concentra uma grande quantidade de clínicas em Aracaju (SE), e fazem parte da lista composta por 70 estacionamentos irregulares na capital sergipana. A operação que está sendo realizada pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) junto à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Guarda Municipal (GM), teve início as 5h30 desta terça-feira, antes dos estabelecimentos começarem a funcionar.

De acordo com o Coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, a operação irá continuar em toda cidade, e quem não providenciar a regularização da atividade sofrerá a interdição. “Quem estiver legalizado está tranquilo e não será penalizado, no entanto, aqueles que porventura ainda não estão com o Alvará de Funcionamento devem correr para a praça General Valadão e dar entrada junto à Fazenda Municipal”.

A decisão de fechar as portas dos estacionamentos foi adotada depois de um trabalho educativo, de reuniões com os empresários do setor, e após fiscalizações repetidas no comércio de Aracaju. “Todos foram alertados quanto à necessidade de regularização das atividades junto à Secretaria Municipal de Fazenda”, esclareceu Bomfim.

Segundo Nubem o objetivo da operação é proteger o consumidor, prevendo que, em caso de perdas e danos ele poderá demandar em juízo contra a pessoa jurídica responsável pela atividade. “Do contrário, o consumidor pode perder e não ter de quem cobrar o prejuízo”, explicou.

Os estacionamentos lacrados hoje pelo PROCON e SEMFAZ, (um na Rua Lagarto, e o outro na Rua Riachuelo) estão com uma informação de INTERDIÇÃO adesivada na fachada do prédio. O Coordenador de Fiscalização do Procon advertiu os donos de estacionamentos que “ninguém pode retirar por conta própria a informação de interdição, sob pena do empresário responder por crime de desobediência”.

Após a Operação o Procon vai elaborar um relatório de fiscalização e informar ao Ministério Público sobre os estacionamentos privados que foram fechados. A preocupação do Procon, segundo o coordenador, é de que o consumidor seja protegido nessa relação de consumo e possa guardar o seu veículo num local seguro e regularizado.

Foto: Procon

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