Procuradores federais de Sergipe realizaram nesta segunda-feira (9) um ato em defesa da independência do Ministério Público Federal. Eles criticam a escolha do presidente Jair Bolsonaro em indicar Antônio Augusto Brandão Aras como procurador-geral da República. O ato faz parte de uma mobilização nacional que acontece em 14 estados brasileiros.

Foto: Cedida ao F5 News

Vestidos de preto em sinal de luto, os procuradores afirmaram que a atitude do presidente é um retrocesso institucional e democrático do MPF em 20 anos. "Estamos em defesa do nosso país, o Ministério Público precisa ser independente para continuar fazendo o que faz pelas presentes e futuras gerações. É impensável que exista um procurador da República alinhado com interesses do presidente, seja ele qual for", afirmou o procurador Ramiro Rockenbach em entrevista à TV Atalaia.

A lista tríplice se tornou tradição e, segundo Ramiro, ela era enviada ao Senado com os nomes dos três procuradores mais votados entre os pares. Ele ressaltou que não se pode haver uma relação de companheirismo com o presidente da República, nem de oposição. "O procurador está fora do tabuleiro de xadrez, ele é o fiscal do jogo. Ele tem que garantir que no nosso país não haverá irregularidade, trapaças ou corrupção", salientou ainda durante a entrevista.

A rejeição é grande e os procuradores tecem outra crítica. Para eles, é inaceitável a omissão de Augusto Aras em participar de debates públicos e da eleição interna promovida pela categoria. É função de procurador-geral da República, inclusive, processar o presidente da República por eventuais desvios.

"É importante que, desde sempre, o postulante participe do processo eleitoral e participe dos embates. Não é assim, a forma como foi feita é contra a instituição, contra nossa independência, podendo nos impedir de seguir firmes no combate à corrupção e isso não admitimos", disse Ramiro.

Baiano, Aras tem 60 anos e está no Ministério Público Federal desde 1987. O subprocurador foi apresentado a Bolsonaro pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que integrou a chamada "bancada da bala". Antes de assumir o cargo, Aras precisa também ser aprovado pelo Senado. A votação ainda não tem data definida.

Carta de defesa

Uma carta em defesa da democracia foi elaborada pelos representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e está  sendo entregue à população sergipana e à imprensa, com o intuito de alertar a todos sobre os perigos de se diminuir a independência de seus membros (confira a íntegra no final da matéria).

"Nós temos vários atos [nessa carta], temos, inclusive, a desistência de alguns membros aqui de Sergipe, que iriam figurar como chefes, mas por não aceitar colaborar com uma gestão do MPF feita às sombras, tomaram essa atitude. Certamente temos essa carta, e haverá mais atos, por isso, convocamos a sociedade desse país para estar conosco nessa batalha, esta indicação ainda vai para o Senado Federal, que representa os nossos estados e o nosso povo, e eles sim, podem fazer uma votação histórica", afirmou.

CARTA EM DEFESA DA INDEPENDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Os membros do Ministério Público, servidores públicos e representantes da sociedade civil reunidos nesta data vêm a público informar o que segue: 

Como já adotado pelos demais 29 Ministérios Públicos do país há muito tempo, a lista tríplice vinha garantindo, também para o MPF, nos últimos 16 anos, além do fortalecimento da democracia interna, plena transparência ao processo de escolha do cargo de procurador geral da república, um dos mais relevantes do país.

O que pensa, quais são seus projetos, como pretende atuar, de que maneira agirá para cumprir as missões fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, defender nossas bandeiras institucionais, da autonomia, da independência funcional e da garantia de escolha das funções mais relevantes através do modelo participativo e democrático da eleição.

Independente de quem venha a ocupar o referido cargo de chefia na nossa instituição, essas são bandeiras perenes, que precisam ser defendidas, sempre.

Isso se reforça no momento em que o Presidente da República, parecendo não compreender bem como devem funcionar as instituições no estado democrático de direito, apresenta termos como "afinidade de pensamento", "alinhamento", "dama em tabuleiro de xadrez em que o presidente seria o rei" para se referir à característica almejada para a chefia do Ministério Público Federal.

Termos esses absolutamente incompatíveis com uma instituição que foi lapidada pelo constituinte para ser independente, para servir tão somente à sociedade, para desempenhar funções de fiscalização, contestação e investigação dos atos emanados do Poder Executivo ou do próprio presidente.

A Constituição da República de 1988, rompendo tradição até então existente que unia na figura do Ministério Público as funções de defensor da sociedade e do Estado, impôs a separação entre estas funções, reservando ao Ministério Público o papel de defensor da sociedade e incumbindo à advocacia pública o papel de defender o Estado.

O Ministério Público é função essencial à justiça e para que seus membros desempenhem com destemor suas relevantíssimas funções a mesma Constituição lhes assegurou a independência funcional.

O respeito pela democracia interna que reina na instituição é, por sua vez, pedra de toque para garantir a atuação imparcial dos membros do MPF. 

Esses são compromissos institucionais que devem ser publicamente declarados por todos aqueles que almejem exercer o cargo de procurador geral da República. 

Hoje a carreira se mobiliza para defender, publicamente, as bandeiras da autonomia do Ministério Público, da independência de seus membros e da manutenção do mecanismo democrático de escolha de suas funções mais relevantes a partir da participação e eleição dos seus pares, cientes de que essas são garantias fundamentais estabelecidas, ao fim e ao cabo, em favor da própria sociedade brasileira.