Por Sílvio Oliveira

Treze categorias que compõem as profissões paramédicas [profissional da área da saúde que auxilia os serviços médicos] realizaram nesta quinta-feira (04), em frente ao Palácio de Despachos, em Aracaju (SE), um protesto em prol do veto da presidente Dilma Rousseff ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 268/2012, denominado Ato Médico.

O protesto, constituído por maioria de psicólogos e fisioterapeutas, caminhou em direção a avenida Adélia Franco para chamar atenção das pessoas que passavam. A mobilização em Aracaju se alinha a outras ocorridas nesta quinta-feira em todo o Brasil.

No dia 10 de julho, próxima quarta-feira, haverá um novo movimento, a ser realizado na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju. Isso porque a presidente Dilma Rosseff tem até o dia 12 de julho para aprovar totalmente ou aprovar com vetos o Projeto de Lei, que já passou pela bancada do Senado Federal.

A conselheira regional de Psicologia, Edelvaiss Mendonça Ferreira (foto ao lado), afirma que, como o texto foi escrito, o Art.4º fere “mortalmente” a autonomia das outras categorias, quando explicita que: “são atividades privativas do médico: Inciso I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”.

Ela interpretou dizendo que a palavra “privativo” diz que é proibido para as outras categorias e que a “prescrição terapêutica” afirma que o médico também indicará as terapias próprias para o diagnóstico. “Quer dizer que por exemplo o diagnóstico postural, de responsabilidade do fisioterapeuta, ou o diagnóstico psíquico, o médico também poderá fazer. É privativo o diagnóstico, a indicação e a terapia?”, questiona.

Edel  Ferreira destaca que as categorias não são contrárias à regulamentação da profissão dos médicos. “Se mudasse a frase ‘diagnóstico nosológico e respecti

va prescrição terapêutica’ para ‘diagnóstico médico e respectiva prescrição médica’, estava tudo certo. Queremos que vete”, diz.

O delegado regional do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais de Sergipe (Crefito/SE), Thiago Dantas (foto ao lado), também deixa claro que as categorias não são contra a regulamentação da profissão de médico. Mas que, como o texto do PL passou no Senado Federal, invade a regulamentação de outras profissões das áreas médicas.

“Queremos que seja vetado o Art. 4º. A mobilização tem o objetivo de despertar a bancada política sergipana para que interceda junto à presidente, e que ela vete o artigo”, afirma.

Empunhando um cartaz contra o Ato Médico, a conselheira fiscal do Sindicato dos Fisioterapeutas de Sergipe, Laira Dantas,(foto abaixo) também diz que o Ato Médico é uma agressão às demais profissões, e que nenhuma categoria trabalha individualmente na área da saúde. “As profiss

ões paramédicas existem em prol da saúde e se somam”, destaca.

Contraponto

O delegado federal por Sergipe no Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista e Silva, contrapôs os argumentos e afirmou que a discussão do Ato Médico com todas as 13 categorias já tramita por mais de 12 anos, e não há mais o que se questionar.  

“Não deveria haver mais nenhuma oposição. Não há reserva de mercado, como dizem. Não há nenhum prejuízo para nenhuma profissão e resguarda a função e regulamentação sem influenciar”, afirmou.

Henrique Batista defendeu que é atividade privativa do médico diagnosticar as doenças que constam na Classificação Internacional de Doenças (CID), através de exames físicos, anamnese e exames complementares, da execução da prescrição médica, da execução das intervenç

ões cirúrgicas, pré e pós-operatório.

“Não há razão para polêmica. Não queremos fazer ingerência nas outras profissões. Temos 7.200 horas de estudo que concedem o direito de prescrever e diagnosticar. A lei diz que não é só exclusividade dos médicos. Fica privativo na lei às doenças e não todo tipo de diagnóstico”, afirmou.

Para ele, os diagnósticos psicológico, nutricional, comportamental, sensorial, percepto-cognitivo não são privados aos médicos, e citou o Art 3º do Ato Médico: “O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem”.

Fotos: Sílvio Oliveira